1001886-80.2025.5.02.0706

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001886-80.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: RAFAELLA SANTANA DE OLIVEIRA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56c7c73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista movida por RAFAELLA SANTANA DE OLIVEIRA em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, BANCO BTG PACTUAL S.A., decido, preliminarmente: - De ofício, extingo sem exame do mérito o pleito de Benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho (art. 485, IV, do CPC). - Rejeito as demais preliminares. - Concedo justiça gratuita ao(à) reclamante. No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para: 1 - Reconhecer o fim do contrato a pedido de demissão da reclamante em 31/10/2025. 2 - Condenar a 1ª reclamada no pagamento: - a) saldo de salário (31 dias); b) férias proporcionais + 1/3 (5/12) - R$ 1.127,98; c) 13º proporcional (5/12) - R$ 848,11. Improcede a demanda em face da 2ª ré. Honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser pago pela reclamada, observada a OJ 348 da SDI-I do TST. Honorários advocatícios em 10%, pagos pelo reclamante, a ser calculado sobre o valor dos pedidos, relacionadas às pretensões totalmente improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade. Honorários periciais em R$ 1.000,00 pela perícia médica e R$ 1.000,00 pela perícia ambiental, a cargo da União Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação supra mencionada. Custas no importe de R$ 80,23, a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 4.011,56. Intimem-se as partes e o perito. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELLA SANTANA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001886-80.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: RAFAELLA SANTANA DE OLIVEIRA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56c7c73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, na reclamação trabalhista movida por RAFAELLA SANTANA DE OLIVEIRA em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, BANCO BTG PACTUAL S.A., decido, preliminarmente: - De ofício, extingo sem exame do mérito o pleito de Benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho (art. 485, IV, do CPC). - Rejeito as demais preliminares. - Concedo justiça gratuita ao(à) reclamante. No mérito, julgo a demanda parcialmente procedente para: 1 - Reconhecer o fim do contrato a pedido de demissão da reclamante em 31/10/2025. 2 - Condenar a 1ª reclamada no pagamento: - a) saldo de salário (31 dias); b) férias proporcionais + 1/3 (5/12) - R$ 1.127,98; c) 13º proporcional (5/12) - R$ 848,11. Improcede a demanda em face da 2ª ré. Honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser pago pela reclamada, observada a OJ 348 da SDI-I do TST. Honorários advocatícios em 10%, pagos pelo reclamante, a ser calculado sobre o valor dos pedidos, relacionadas às pretensões totalmente improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade. Honorários periciais em R$ 1.000,00 pela perícia médica e R$ 1.000,00 pela perícia ambiental, a cargo da União Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação supra mencionada. Custas no importe de R$ 80,23, a cargo da(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 4.011,56. Intimem-se as partes e o perito. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BTG PACTUAL S.A. - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A