1001878-73.2019.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001878-73.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A2 Transportes Ltda - Apelada: Nilda Assis de Oliveira Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - MOTORISTA EMBRIAGADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA PELA TRANSPORTADORA - PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, EM CONTRARRAZÕES, DE DEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REJEITADA NA SENTENÇA, QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.009 § 1º E 1.010 DO CPC. APELAÇÃO DA CORRÉ, RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE NOS TERMOS DE CONTRATO EMERGENCIAL FIRMADO COM O MUNICÍPIO - CONDUTOR DO COLETIVO QUE, COMPROVADAMENTE, DIRIGIA SOB EFEITO DE ÁLCOOL, CONFORME RECONHECIDO EM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, E PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO, COLIDINDO CONTRA UM POSTE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES DA AUTORA E O ACIDENTE COMPROVADO POR PERÍCIA MÉDICA DO IMESC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS, CONDUTOR, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E TRANSPORTADORA (ARTS. 932, III, E 933 DO CC) - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 30.000,00) E ESTÉTICOS (R$ 20.000,00) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA IMPROCEDENTE - CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DE COBERTURA POR EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AGRAVAMENTO DE RISCO - PRECEDENTES DO STJ QUE RECONHECEM A VALIDADE DESSA CLÁUSULA, INCLUSIVE EM SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Bombonatti de Almeida Cruz (OAB: 244887/SP) - Paulo Ricardo Teixeira Leite (OAB: 240930/SP) - Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcia dos Santos (OAB: 115199/SP) (Curador(a) Especial) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor A2 TRANSPORTES LTDA
Réu NILDA ASSIS DE OLIVEIRA ALVES
Réu PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS RENAULT CUNHA
OAB: 138675/SP
MARCIA DOS SANTOS
OAB: 115199/SP
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES
OAB: 119851/SP
MARGARETH FERREIRA DA SILVA
OAB: 193039/SP
PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE
OAB: 240930/SP
FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA CRUZ
OAB: 244887/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001878-73.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A2 Transportes Ltda - Apelada: Nilda Assis de Oliveira Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - MOTORISTA EMBRIAGADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA PELA TRANSPORTADORA - PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, EM CONTRARRAZÕES, DE DEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REJEITADA NA SENTENÇA, QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.009 § 1º E 1.010 DO CPC. APELAÇÃO DA CORRÉ, RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE NOS TERMOS DE CONTRATO EMERGENCIAL FIRMADO COM O MUNICÍPIO - CONDUTOR DO COLETIVO QUE, COMPROVADAMENTE, DIRIGIA SOB EFEITO DE ÁLCOOL, CONFORME RECONHECIDO EM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, E PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO, COLIDINDO CONTRA UM POSTE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES DA AUTORA E O ACIDENTE COMPROVADO POR PERÍCIA MÉDICA DO IMESC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS, CONDUTOR, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E TRANSPORTADORA (ARTS. 932, III, E 933 DO CC) - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 30.000,00) E ESTÉTICOS (R$ 20.000,00) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA IMPROCEDENTE - CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DE COBERTURA POR EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AGRAVAMENTO DE RISCO - PRECEDENTES DO STJ QUE RECONHECEM A VALIDADE DESSA CLÁUSULA, INCLUSIVE EM SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Bombonatti de Almeida Cruz (OAB: 244887/SP) - Paulo Ricardo Teixeira Leite (OAB: 240930/SP) - Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcia dos Santos (OAB: 115199/SP) (Curador(a) Especial) - 3º andar