1001868-47.2023.8.26.0177
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001868-47.2023.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Raquel Silva Suecos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE, CONDENANDO O PLANO DE SAÚDE AUTORIZAR TRATAMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00. RECURSO DO RÉU. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. AUTORA QUE, APÓS REALIZAR CIRURGIA BARIÁTRICA, TEVE A INDICAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA. OPERADORA QUE NEGOU OS PROCEDIMENTOS SOB ARGUMENTO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. EXAME PERICIAL QUE CONSTATOU A NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS PELA BENEFICIÁRIA, OS QUAIS VISAM A CORREÇÃO DAS DEFORMIDADES CAUSADAS PELA PERDA MASSIVA DE PESO. COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE. TEMA REPETITIVO 1069 DO STJ. SÚMULA 97 DESTE E. TJSP. DANOS MORAIS MANTIDOS. NEGATIVA QUE EXTRAPOLOU A MERA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM INEQUÍVOCO ABALO PSICOLÓGICO DA CONSUMIDORA. LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA COM OS PRIMEIROS DOCUMENTOS. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00. OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILDIADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Réu RAQUEL SILVA SUECOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
COLUMBANO FEIJO
OAB: 346653/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001868-47.2023.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Raquel Silva Suecos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE, CONDENANDO O PLANO DE SAÚDE AUTORIZAR TRATAMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00. RECURSO DO RÉU. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. AUTORA QUE, APÓS REALIZAR CIRURGIA BARIÁTRICA, TEVE A INDICAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA. OPERADORA QUE NEGOU OS PROCEDIMENTOS SOB ARGUMENTO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. EXAME PERICIAL QUE CONSTATOU A NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS PELA BENEFICIÁRIA, OS QUAIS VISAM A CORREÇÃO DAS DEFORMIDADES CAUSADAS PELA PERDA MASSIVA DE PESO. COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE. TEMA REPETITIVO 1069 DO STJ. SÚMULA 97 DESTE E. TJSP. DANOS MORAIS MANTIDOS. NEGATIVA QUE EXTRAPOLOU A MERA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM INEQUÍVOCO ABALO PSICOLÓGICO DA CONSUMIDORA. LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA COM OS PRIMEIROS DOCUMENTOS. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00. OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILDIADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 4º andar