1001828-63.2022.5.02.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001828-63.2022.5.02.0001 RECLAMANTE: MARCELO LIMA HEITMANN RECLAMADO: ALTUS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 650b892 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO Secretário de Audiência DESPACHO 1 - Considerando a determinação da 6ª Turma do E.TRT da 2ª Região para a realização de perícia técnica direta, expeça-se carta precatória para a Vara do Trabalho de São Roque/SP (TRT 15 - Vara única) para a realização de perícia de periculosidade na aeronave DASSAUT AVIATION FALCON 7X, série nº 47, matrícula nº N-47FR (matrícula anterior nº PR-SVN), que se encontra no seguinte endereço: Hangar localizado no “São Paulo Catarina Aeroporto Executivo”, localizado na Rodovia Presidente Castello Branco, km 62, CEP 18132-900, São Roque/SP. A fim de se evitarem diligências e despesas desnecessárias, recomenda-se ao perito técnico entrar em contato com os reclamados/patronos a fim de confirmar o período em que a aeronave encontra-se disponível no hangar, sendo que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar de sua nomeação pelo Juízo Deprecante. 2 - Faculta-se às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e ou indicação de assistentes, bem como para atualizar seus contatos e de seus assistentes técnicos, inclusive email. Defiro o acompanhamento da vistoria por partes / patronos / assistentes técnicos, devendo os interessados entrarem em contato diretamente com o(a) perito(a). Fica o(a) perito(a) autorizado(a) a adentrar no local indicado para realização da perícia, ainda que a aeronave não pertença mais aos reclamados, podendo requerer força policial, se necessário, para cumprimento da diligência, valendo a presente decisão como OFÍCIO JUDICIAL. 3 - Conforme estabelecido pelo Ofício Circular CR nº 96/2026 deste E.TRT, estando encerrada a produção de prova oral e pendente apenas a prova pericial, fica designada audiência na modalidade “Encerramento de instrução” para o dia 18/11/26 apenas para fins de sistema. Por precaução, reforça-se que partes/advogados/testemunhas NÃO devem comparecer ao Fórum na data acima indicada, vez que não haverá audiência tratando-se apenas de uma marcação para fins de sistema. Na inobservância, desde já, ficam indeferidos eventuais requerimentos de atestado de comparecimento. Após a finalização da prova pericial, estará encerrada a instrução processual e a audiência “Encerramento de instrução” será cancelada no sistema, voltando os autos conclusos para designação de audiência na modalidade “Julgamento”, facultando às partes o prazo de 2 dias para apresentação de razões finais. 4 - A carta precatória indicada no item 1 somente será expedida após o decurso do prazo de 10 dias concedido às partes no item 2 acima, sendo instruída com as informações prestadas pelas partes, bem como com a petição inicial e a contestação. Os demais documentos necessários à conclusão da perícia técnica deverão ser juntados pelas partes diretamente na carta precatória, após a sua distribuição junto ao Juízo Deprecante, inclusive novos documentos a serem eventualmente solicitados pelo perito técnico judicial. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRIUNFO IMOBILIARIA LTDA - ACADIA INVESTIMENTOS S.A - ACADIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ALTUS PARTICIPACOES LTDA - BOREAL CAPITAL INTERNATIONAL LTD.