1001821-88.2024.8.26.0581
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São Manuel - 1ª Vara
- Classe
- Serviços de Saúde
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001821-88.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - E.P.S. - - E.J.S. - - D.R.P.S. - G.E.S.E.M.C.P.M. - - A.D.G. - - J.M.G. - - S.A.M.B.L. - - P.M.A. - - F.P.E.S.P. - Os requerentes noticiam a impossibilidade de deslocamento para a realização da perícia médica perante o IMESC, requerendo, por isso, a realização de perícia domiciliar (fls. 1.333/1.334). Nos termos do Comunicado Conjunto TJSP n. 555/2022, a realização de perícias médicas incumbe, ordinariamente, ao IMESC.O referido comunicado, no entanto, traz exceções à regra, autorizando a indicação de perito médico diretamente pelo juízo. Uma dessas hipóteses de exceção é justamente a necessidade de realização de perícia domiciliar. Assim, revejo a decisão de saneamento no ponto em que determinou a realização de perícia médica pelo IMESC e nomeio perito judicial o Dr. LUCAS BARBOSA NAPOLITANO DE MORAES. Considerando a natureza da demanda, deve a prova pericial ser custeada pelos requeridos, solidariamente. Com efeito, a negativa de erro médico constante das peças contestatórias é circunstância que atrai o ônus probatório aos demandados, que devem demonstrar, em sua perspectiva, a inocorrência dos danos alegados na exordial, ou a ausência de nexo de causalidade. Verifica-se, outrossim, que o polo passivo é composto por pessoas jurídicas de direito público e, ainda, pessoas jurídicas de direito privado, devendo a perícia ser suportada solidariamente pelos réus. Em se tratando de Fazenda Pública, aliás, a Resolução TJSP nº 910/2023 aplica-se exclusivamente às hipóteses em que o pagamento da perícia seja suportado por beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 1º do referido ato normativo, não incidindo quando a responsabilidade pelo custeio recai sobre a Fazenda Pública sucumbente (TJSP. 2ª Câmara de Direito Público. AI n. 3000747-88.2026.8.26.0000, rel. Des. Cynthia Thome, j. 23.03.2026). Assim, em já havendo apresentação de quesitos pelas partes, intime-se o il. perito para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, desde logo estime honorários. Int. - ADV: MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA (OAB 421375/SP), RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA (OAB 421375/SP), RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA (OAB 421375/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), NEIVA TEREZINHA FARIA (OAB 109235/SP), MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA (OAB 279266/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu A.D.G.
Autor D.R.P.S.
Autor E.J.S.
Autor E.P.S.
Réu F.P.E.S.P.
Réu G.E.S.E.M.C.P.M.
Réu J.M.G.
Réu P.M.A.
Réu S.A.M.B.L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada27/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA
OAB: 262131/SP
ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO
OAB: 194812/SP
FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA
OAB: 279266/SP
ADLER CHIQUEZI
OAB: 228254/SP
RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA
OAB: 421375/SP
MARCELO DONIZETE ANGELLA
OAB: 283774/SP
FABIO LUIZ ANGELLA
OAB: 286131/SP
NEIVA TEREZINHA FARIA
OAB: 109235/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1001821-88.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - E.P.S. - - E.J.S. - - D.R.P.S. - G.E.S.E.M.C.P.M. - - A.D.G. - - J.M.G. - - S.A.M.B.L. - - P.M.A. - - F.P.E.S.P. - Os requerentes noticiam a impossibilidade de deslocamento para a realização da perícia médica perante o IMESC, requerendo, por isso, a realização de perícia domiciliar (fls. 1.333/1.334). Nos termos do Comunicado Conjunto TJSP n. 555/2022, a realização de perícias médicas incumbe, ordinariamente, ao IMESC.O referido comunicado, no entanto, traz exceções à regra, autorizando a indicação de perito médico diretamente pelo juízo. Uma dessas hipóteses de exceção é justamente a necessidade de realização de perícia domiciliar. Assim, revejo a decisão de saneamento no ponto em que determinou a realização de perícia médica pelo IMESC e nomeio perito judicial o Dr. LUCAS BARBOSA NAPOLITANO DE MORAES. Considerando a natureza da demanda, deve a prova pericial ser custeada pelos requeridos, solidariamente. Com efeito, a negativa de erro médico constante das peças contestatórias é circunstância que atrai o ônus probatório aos demandados, que devem demonstrar, em sua perspectiva, a inocorrência dos danos alegados na exordial, ou a ausência de nexo de causalidade. Verifica-se, outrossim, que o polo passivo é composto por pessoas jurídicas de direito público e, ainda, pessoas jurídicas de direito privado, devendo a perícia ser suportada solidariamente pelos réus. Em se tratando de Fazenda Pública, aliás, a Resolução TJSP nº 910/2023 aplica-se exclusivamente às hipóteses em que o pagamento da perícia seja suportado por beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 1º do referido ato normativo, não incidindo quando a responsabilidade pelo custeio recai sobre a Fazenda Pública sucumbente (TJSP. 2ª Câmara de Direito Público. AI n. 3000747-88.2026.8.26.0000, rel. Des. Cynthia Thome, j. 23.03.2026). Assim, em já havendo apresentação de quesitos pelas partes, intime-se o il. perito para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, desde logo estime honorários. Int. - ADV: MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA (OAB 421375/SP), RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA (OAB 421375/SP), RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA (OAB 421375/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), NEIVA TEREZINHA FARIA (OAB 109235/SP), MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA (OAB 279266/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP)