1001817-02.2025.5.02.0301

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001817-02.2025.5.02.0301 RECLAMANTE: DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE LIMA RECLAMADO: MOVECTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5662c13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE LIMA em face de MOVECTA S.A. (processo nº 1001817-02.2025.5.02.0301), o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP decide: a) rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa; b) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE LIMA em face de MOVECTA S.A., absolvendo a reclamada de todas as postulações formuladas; c) conceder à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, com base no artigo 790, parágrafos terceiro e quarto, da Consolidação das Leis do Trabalho; d) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados da reclamada, no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade permanece sob condição suspensiva por dois anos a contar do trânsito em julgado, consoante os termos do artigo 791-A, parágrafo quarto, da Consolidação das Leis do Trabalho; e) fixar os honorários periciais definitivos em R$ 1.000,00 para o perito médico Dr. Vitor Martinez de Carvalho e em R$ 1.000,00 para o perito engenheiro Eng. Márcio Rodrigues da Silva, a cargo da União. Custas processuais a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 438.320,00, no importe de R$ 8.766,40, das quais fica isento de recolhimento em face do benefício da justiça gratuita deferido. Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOVECTA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001817-02.2025.5.02.0301 RECLAMANTE: DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE LIMA RECLAMADO: MOVECTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5662c13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE LIMA em face de MOVECTA S.A. (processo nº 1001817-02.2025.5.02.0301), o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP decide: a) rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa; b) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE LIMA em face de MOVECTA S.A., absolvendo a reclamada de todas as postulações formuladas; c) conceder à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, com base no artigo 790, parágrafos terceiro e quarto, da Consolidação das Leis do Trabalho; d) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados da reclamada, no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade permanece sob condição suspensiva por dois anos a contar do trânsito em julgado, consoante os termos do artigo 791-A, parágrafo quarto, da Consolidação das Leis do Trabalho; e) fixar os honorários periciais definitivos em R$ 1.000,00 para o perito médico Dr. Vitor Martinez de Carvalho e em R$ 1.000,00 para o perito engenheiro Eng. Márcio Rodrigues da Silva, a cargo da União. Custas processuais a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 438.320,00, no importe de R$ 8.766,40, das quais fica isento de recolhimento em face do benefício da justiça gratuita deferido. Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE LIMA