1001815-06.2019.5.02.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001815-06.2019.5.02.0313 RECLAMANTE: ARLAN SOUSA CAMPOS RECLAMADO: VIACAO URBANA GUARULHOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0855c2c proferido nos autos. DYNY DESPACHO #id:e1a5b62: Laudo pericial reapresentado em conformidade com o julgado, com o qual concordam expressamente as partes (#id:8253686 e #id:b519149). Assim, fixo como devidos os valores readequados pelo perito contador. O quantum debeatur, todos os valores atualizados até 31/08/2024, importa em R$ 141.872,52, sendo: PRINCIPAL = R$ 69.785,51 (deduzir INSS). JUROS = R$ 54.831,95 INSS (RDA) = R$ 749,05. HON. ADV. = R$ 12.461,75. HON. PER. ANTÔNIO DIAS (CONT) = R$ 2.000,00. HON. PER. NIVALDO REIGADA (CONT) = R$ 2.000,00. CUSTAS EXECUÇÃO (fixadas na sentença de EE #id:b2c2fc1) = R$ 44,26. Contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante, no valor de R$ 140,63, a ser deduzida de seu crédito. Os valores acima serão devidamente corrigidos, com aplicação da taxa SELIC (Receita Federal), nesta já inclusos os juros de mora, até a data do efetivo pagamento. Os valores incontroversos de R$ 3.486,66 ao reclamante e de R$ 365,01 ao patrono do reclamante em 14/05/2025 já foram liberados conforme alvará #id:431d5f7. Os honorários periciais já foram pagos aos 02 (dois) peritos judiciais (#id:c54e48c e #id:c5ae0ae). Tendo em vista que há depósitos antecipatórios realizados pela reclamada (#id:2db77b7), cujo total atualizado de R$ 58.749,30 em 28/07/2026 é abaixo do valor do crédito ora fixado com a dedução do valor incontroverso já liberado, LIBEREM-SE todos os 6 (seis) depósitos realizados entre os dias 15/01/2025 a 24/07/2026 (BB) em favor do reclamante. Fica o reclamante intimado para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ. Prazo de 5 dias. Proceda a Secretaria da Vara à atualização do valor remanescente da execução, deduzindo-se todos os valores incontroversos liberados (R$ 3.486,66 ao reclamante e de R$ 365,01 ao patrono do reclamante em 14/05/2025, e R$ 58.749,30 em 28/07/2026). Após, intime-se a reclamada para pagar o saldo restante no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a expedição de ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira em face de VIACAO URBANA GUARULHOS S.A., CNPJ: 15.698.659/0001-30. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 30 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Há apólices de seguro garantia judicial #id:8b41743 e #id:e004116. Int. GUARULHOS/SP, 30 de julho de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARLAN SOUSA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001815-06.2019.5.02.0313 RECLAMANTE: ARLAN SOUSA CAMPOS RECLAMADO: VIACAO URBANA GUARULHOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0855c2c proferido nos autos. DYNY DESPACHO #id:e1a5b62: Laudo pericial reapresentado em conformidade com o julgado, com o qual concordam expressamente as partes (#id:8253686 e #id:b519149). Assim, fixo como devidos os valores readequados pelo perito contador. O quantum debeatur, todos os valores atualizados até 31/08/2024, importa em R$ 141.872,52, sendo: PRINCIPAL = R$ 69.785,51 (deduzir INSS). JUROS = R$ 54.831,95 INSS (RDA) = R$ 749,05. HON. ADV. = R$ 12.461,75. HON. PER. ANTÔNIO DIAS (CONT) = R$ 2.000,00. HON. PER. NIVALDO REIGADA (CONT) = R$ 2.000,00. CUSTAS EXECUÇÃO (fixadas na sentença de EE #id:b2c2fc1) = R$ 44,26. Contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante, no valor de R$ 140,63, a ser deduzida de seu crédito. Os valores acima serão devidamente corrigidos, com aplicação da taxa SELIC (Receita Federal), nesta já inclusos os juros de mora, até a data do efetivo pagamento. Os valores incontroversos de R$ 3.486,66 ao reclamante e de R$ 365,01 ao patrono do reclamante em 14/05/2025 já foram liberados conforme alvará #id:431d5f7. Os honorários periciais já foram pagos aos 02 (dois) peritos judiciais (#id:c54e48c e #id:c5ae0ae). Tendo em vista que há depósitos antecipatórios realizados pela reclamada (#id:2db77b7), cujo total atualizado de R$ 58.749,30 em 28/07/2026 é abaixo do valor do crédito ora fixado com a dedução do valor incontroverso já liberado, LIBEREM-SE todos os 6 (seis) depósitos realizados entre os dias 15/01/2025 a 24/07/2026 (BB) em favor do reclamante. Fica o reclamante intimado para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ. Prazo de 5 dias. Proceda a Secretaria da Vara à atualização do valor remanescente da execução, deduzindo-se todos os valores incontroversos liberados (R$ 3.486,66 ao reclamante e de R$ 365,01 ao patrono do reclamante em 14/05/2025, e R$ 58.749,30 em 28/07/2026). Após, intime-se a reclamada para pagar o saldo restante no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a expedição de ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira em face de VIACAO URBANA GUARULHOS S.A., CNPJ: 15.698.659/0001-30. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 30 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Há apólices de seguro garantia judicial #id:8b41743 e #id:e004116. Int. GUARULHOS/SP, 30 de julho de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO URBANA GUARULHOS S.A.