1001813-11.2023.8.26.0464
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001813-11.2023.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Natália Luzia de Sá - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MIGRÂNEA CRÔNICA. TOXINA BOTULÍNICA E GALCANEZUMABE. EXCLUSÃO LEGAL DE FÁRMACO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR. REFORMA PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O PLANO DE SAÚDE POSSUI A OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O TRATAMENTO COM TOXINA BOTULÍNICA PARA ENXAQUECA CRÔNICA REFRATÁRIA, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO ESTÁ PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA REGULADORA E RESTOU DEMONSTRADA A SUA IMPRESCINDIBILIDADE POR LAUDO PERICIAL.2. O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO GALCANEZUMABE CONFIGURA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 10, INCISO VI, DA LEI Nº 9.656/1998, DIANTE DE SUA NATUREZA DOMICILIAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Salviano Silveira (OAB: 348936/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Gisele Cristina Luiz May (OAB: 348032/SP) - Maria Isabel Rissatto Moris (OAB: 395018/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu NATáLIA LUZIA DE Sá
Autor UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GISELE CRISTINA LUIZ MAY
OAB: 348032/SP
RAFAEL SALVIANO SILVEIRA
OAB: 348936/SP
MATHEUS DA SILVA DRUZIAN
OAB: 291135/SP
MARIA ISABEL RISSATTO MORIS
OAB: 395018/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001813-11.2023.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Natália Luzia de Sá - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MIGRÂNEA CRÔNICA. TOXINA BOTULÍNICA E GALCANEZUMABE. EXCLUSÃO LEGAL DE FÁRMACO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR. REFORMA PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O PLANO DE SAÚDE POSSUI A OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O TRATAMENTO COM TOXINA BOTULÍNICA PARA ENXAQUECA CRÔNICA REFRATÁRIA, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO ESTÁ PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA REGULADORA E RESTOU DEMONSTRADA A SUA IMPRESCINDIBILIDADE POR LAUDO PERICIAL.2. O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO GALCANEZUMABE CONFIGURA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 10, INCISO VI, DA LEI Nº 9.656/1998, DIANTE DE SUA NATUREZA DOMICILIAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Salviano Silveira (OAB: 348936/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Gisele Cristina Luiz May (OAB: 348032/SP) - Maria Isabel Rissatto Moris (OAB: 395018/SP) - Sala 702 - 7º andar