1001800-19.2025.8.26.0439
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001800-19.2025.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apda: Sandra Eugenio (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS, COMPATÍVEIS COM FATORES DE NATUREZA CONSTRUTIVA, TAIS COMO QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS E/OU EVENTUAIS FALHAS DE EXECUÇÃO. LAUDO EXARADO DE FORMA TÉCNICA E DETALHADAMENTE JUSTIFICADO, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM AFASTAR A SUA CONFIABILIDADE. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER MEIO DE PROVA DE IGUAL QUILATE HÁBIL A INFIRMAR A CONCLUSÃO DO EXPERT, ÔNUS QUE LHE COMPETIA E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. EMPREGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. 2) INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO HÁ RISCO NA HABITAÇÃO DO IMÓVEL OU PREJUÍZO AO SEU USO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. INCLUSÃO DO BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) NA INDENIZAÇÃO MATERIAL. BDI JÁ INSERIDO NO CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO. SENTENÇA INTACTA. HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC).APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor SANDRA EUGENIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES
OAB: 111577/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001800-19.2025.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apda: Sandra Eugenio (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS, COMPATÍVEIS COM FATORES DE NATUREZA CONSTRUTIVA, TAIS COMO QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS E/OU EVENTUAIS FALHAS DE EXECUÇÃO. LAUDO EXARADO DE FORMA TÉCNICA E DETALHADAMENTE JUSTIFICADO, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM AFASTAR A SUA CONFIABILIDADE. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER MEIO DE PROVA DE IGUAL QUILATE HÁBIL A INFIRMAR A CONCLUSÃO DO EXPERT, ÔNUS QUE LHE COMPETIA E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. EMPREGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. 2) INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO HÁ RISCO NA HABITAÇÃO DO IMÓVEL OU PREJUÍZO AO SEU USO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. INCLUSÃO DO BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) NA INDENIZAÇÃO MATERIAL. BDI JÁ INSERIDO NO CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO. SENTENÇA INTACTA. HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC).APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar