1001789-14.2021.8.26.0541
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001789-14.2021.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Luiz Francisco Bento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. DIFERENÇA NO SALDO PASEP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER ANALISADAS EM ABSTRATO, DONDE SE EXTRAI, NO CASO EM TESTILHA, A LEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO, PORQUANTO INDIGITADO COMO RESPONSÁVEL PELA INDEVIDA EVOLUÇÃO DE SALDO PASEP ATRIBUÍDO AO DEMANDANTE. LEGITIMIDADE, ADEMAIS, RECONHECIDA, PELO E. STJ, NO TEMA REPETITIVO DE Nº 1.150. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE DESNECESSÁRIA A INCLUSÃO DA UNIÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE AS ALEGAÇÕES INICIAIS SÃO RESTRITAS A CONDUTA DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE TRÂMITE RECHAÇADA, VEZ QUE, GENÉRICA E SOLITÁRIA, MOSTRA-SE INÁBIL A SE CONTRAPOR AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PELOS QUAIS DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO REQUERENTE. MÉRITO. DESFALQUE NO PASEP IDENTIFICADO, EM EXAME PERICIAL, PELA UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CÔMPUTO RECONHECIDOS, PELO PRÓPRIO REQUERIDO, COMO ESCORREITOS. INESCAPÁVEL NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO REQUERENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR DEVIDO A SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA). JUROS DE MORA ACRESCIDOS DESDE A CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 406, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM A ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Milena Fachini Machado (OAB: 468510/SP) - Juliano Gil Alves Pereira (OAB: 150231/SP) - Milton Ricardo Batista de Carvalho (OAB: 139546/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu LUIZ FRANCISCO BENTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIANO GIL ALVES PEREIRA
OAB: 150231/SP
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB: 38706/DF
MILENA FACHINI MACHADO
OAB: 468510/SP
MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO
OAB: 139546/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001789-14.2021.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Luiz Francisco Bento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. DIFERENÇA NO SALDO PASEP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER ANALISADAS EM ABSTRATO, DONDE SE EXTRAI, NO CASO EM TESTILHA, A LEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO, PORQUANTO INDIGITADO COMO RESPONSÁVEL PELA INDEVIDA EVOLUÇÃO DE SALDO PASEP ATRIBUÍDO AO DEMANDANTE. LEGITIMIDADE, ADEMAIS, RECONHECIDA, PELO E. STJ, NO TEMA REPETITIVO DE Nº 1.150. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE DESNECESSÁRIA A INCLUSÃO DA UNIÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE AS ALEGAÇÕES INICIAIS SÃO RESTRITAS A CONDUTA DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE TRÂMITE RECHAÇADA, VEZ QUE, GENÉRICA E SOLITÁRIA, MOSTRA-SE INÁBIL A SE CONTRAPOR AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PELOS QUAIS DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO REQUERENTE. MÉRITO. DESFALQUE NO PASEP IDENTIFICADO, EM EXAME PERICIAL, PELA UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CÔMPUTO RECONHECIDOS, PELO PRÓPRIO REQUERIDO, COMO ESCORREITOS. INESCAPÁVEL NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO REQUERENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR DEVIDO A SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA). JUROS DE MORA ACRESCIDOS DESDE A CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 406, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM A ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Milena Fachini Machado (OAB: 468510/SP) - Juliano Gil Alves Pereira (OAB: 150231/SP) - Milton Ricardo Batista de Carvalho (OAB: 139546/SP) - 3º andar