1001776-24.2022.8.26.0268
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001776-24.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Juliana Nunes Trigo - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069 DO STJ. PERÍCIA JUDICIAL. PROCEDIMENTOS REMANESCENTES DE NATUREZA ESTÉTICA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM GRAU RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS REMANESCENTES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL; (II) VERIFICAR SE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS POSSUEM NATUREZA REPARADORA OU MERAMENTE ESTÉTICA, PARA FINS DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE; (III) DEFINIR SE A NEGATIVA DE COBERTURA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRHIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL, COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC).TEMA 1.069 DO STJ. SOMENTE É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS QUANDO DEMONSTRADO SEU CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL.DEVER DE COBERTURA INEXISTENTE. O LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DAS PARTES E SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, CONCLUIU QUE OS PROCEDIMENTOS REMANESCENTES POSSUEM NATUREZA ESTÉTICA.AUSENTE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE COBERTURA, INEXISTE ILICITUDE NA CONDUTA DA OPERADORA, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO SE CONFIGURA O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS.SENTENÇA PRESERVADA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. (VOTO Nº 51910). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BRADESCO SAúDE S/A
Autor JULIANA NUNES TRIGO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALESSANDRA MARQUES MARTINI
OAB: 270825/SP
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001776-24.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Juliana Nunes Trigo - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069 DO STJ. PERÍCIA JUDICIAL. PROCEDIMENTOS REMANESCENTES DE NATUREZA ESTÉTICA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM GRAU RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS REMANESCENTES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL; (II) VERIFICAR SE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS POSSUEM NATUREZA REPARADORA OU MERAMENTE ESTÉTICA, PARA FINS DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE; (III) DEFINIR SE A NEGATIVA DE COBERTURA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRHIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL, COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC).TEMA 1.069 DO STJ. SOMENTE É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS QUANDO DEMONSTRADO SEU CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL.DEVER DE COBERTURA INEXISTENTE. O LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DAS PARTES E SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, CONCLUIU QUE OS PROCEDIMENTOS REMANESCENTES POSSUEM NATUREZA ESTÉTICA.AUSENTE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE COBERTURA, INEXISTE ILICITUDE NA CONDUTA DA OPERADORA, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO SE CONFIGURA O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS.SENTENÇA PRESERVADA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. (VOTO Nº 51910). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar