1001770-59.2023.8.26.0372
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Monte Mor - 1ª Vara
- Classe
- Investigação de Paternidade Pós Morte
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001770-59.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.G.S. - J.B.O. e outros - I. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação. É questão de fato controvertida: haver vínculo genético entre autor e indicado pai. O ônus da prova fica distribuído conforme previsto pelo art. 373, CPC. Indefiro prova oral, com fundamento no art. 443, II, CPC, sendo a prova do fato controvertido essencialmente pericial. Determino realização de perícia pelo IMESC. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requeridos. Dou o feito por saneado e organizado. II. Serventia: requisite ao IMESC designação de data à coleta de material para exame pericial de vínculo genético por análise de DNA; com a resposta, intime as partes por ato ordinatório e por carta registrada, transcrevendo Súmula 301 do STJ, "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunçãojuris tantumde paternidade". - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor E.G.S.
Réu J.B.O.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado11/08/2026
- Perícia deferida/designada11/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE
OAB: 298109/SP
RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES
OAB: 104163/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1001770-59.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.G.S. - J.B.O. e outros - I. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação. É questão de fato controvertida: haver vínculo genético entre autor e indicado pai. O ônus da prova fica distribuído conforme previsto pelo art. 373, CPC. Indefiro prova oral, com fundamento no art. 443, II, CPC, sendo a prova do fato controvertido essencialmente pericial. Determino realização de perícia pelo IMESC. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requeridos. Dou o feito por saneado e organizado. II. Serventia: requisite ao IMESC designação de data à coleta de material para exame pericial de vínculo genético por análise de DNA; com a resposta, intime as partes por ato ordinatório e por carta registrada, transcrevendo Súmula 301 do STJ, "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunçãojuris tantumde paternidade". - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)