1001765-49.2024.8.26.0292
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1001765-49.2024.8.26.0292/SP RELATOR : Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI APELANTE : LEILA MARIA TOLEDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS (OAB SP367849) APELANTE : JOAO BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS (OAB SP367849) APELADO : MARIA APARECIDA LUNA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB SP227294) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. CHURRASQUEIRA E FOGÃO A LENHA NA DIVISA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO INGRESSO DE FUMAÇA NO DORMITÓRIO DA VIZINHA. REGULARIDADE DA OBRA PERANTE A PREFEITURA QUE NÃO AFASTA O USO NOCIVO DA PROPRIEDADE (ART. 1.277, CC). OBRIGAÇÃO DE ELEVAÇÃO DA CHAMINÉ MANTIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E AGRAVADOS POR DOENÇA CRÔNICA DA AUTORA. QUANTUM MANTIDO EM R$ 5.000,00. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A CONFORMIDADE COM AS POSTURAS MUNICIPAIS NÃO CONFERE DIREITO IRRESTRITO DE INTERFERÊNCIA NO IMÓVEL VIZINHO, CABENDO AO PROPRIETÁRIO CESSAR A EFEITOS NOCIVOS À SAÚDE E AO SOSSEGO ALHEIOS. 2. O LAUDO TÉCNICO DEMONSTROU O NEXO CAUSAL AO CONSTATAR QUE OS VENTOS DIRECIONAM A FUMAÇA DIRETAMENTE PARA A JANELA DO QUARTO DA AUTORA, PREENCHENDO O ÔNUS PROBATÓRIO DESTA (ART. 373, I, CPC). 3. O DIRECIONAMENTO DE FUMAÇA E FULIGEM PARA O AMBIENTE DE REPOUSO DA REQUERENTE, SABIDAMENTE PORTADORA DE GRAVE ENFERMIDADE RENAL, SUPERA O MERO DISSABOR E JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA SOB OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOAO BATISTA DA SILVA
Autor LEILA MARIA TOLEDO DA SILVA
Réu MARIA APARECIDA LUNA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS
OAB: 367849/SP
ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS
OAB: 227294/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1001765-49.2024.8.26.0292/SP RELATOR : Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI APELANTE : LEILA MARIA TOLEDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS (OAB SP367849) APELANTE : JOAO BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS (OAB SP367849) APELADO : MARIA APARECIDA LUNA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB SP227294) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. CHURRASQUEIRA E FOGÃO A LENHA NA DIVISA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO INGRESSO DE FUMAÇA NO DORMITÓRIO DA VIZINHA. REGULARIDADE DA OBRA PERANTE A PREFEITURA QUE NÃO AFASTA O USO NOCIVO DA PROPRIEDADE (ART. 1.277, CC). OBRIGAÇÃO DE ELEVAÇÃO DA CHAMINÉ MANTIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E AGRAVADOS POR DOENÇA CRÔNICA DA AUTORA. QUANTUM MANTIDO EM R$ 5.000,00. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A CONFORMIDADE COM AS POSTURAS MUNICIPAIS NÃO CONFERE DIREITO IRRESTRITO DE INTERFERÊNCIA NO IMÓVEL VIZINHO, CABENDO AO PROPRIETÁRIO CESSAR A EFEITOS NOCIVOS À SAÚDE E AO SOSSEGO ALHEIOS. 2. O LAUDO TÉCNICO DEMONSTROU O NEXO CAUSAL AO CONSTATAR QUE OS VENTOS DIRECIONAM A FUMAÇA DIRETAMENTE PARA A JANELA DO QUARTO DA AUTORA, PREENCHENDO O ÔNUS PROBATÓRIO DESTA (ART. 373, I, CPC). 3. O DIRECIONAMENTO DE FUMAÇA E FULIGEM PARA O AMBIENTE DE REPOUSO DA REQUERENTE, SABIDAMENTE PORTADORA DE GRAVE ENFERMIDADE RENAL, SUPERA O MERO DISSABOR E JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA SOB OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de agosto de 2026.