1001750-75.2024.8.26.0229
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001750-75.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apda: Bianca do Nascimento de Almeida - Apdo/Apte: Brz Empreendimentos Portal Quinta dos Pinheiros Ltda - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso da autora, apenas no tocante ao termo inicial dos juros de mora, por VU - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. PERÍCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. CUIDA-SE DE AÇÃO FUNDADA EM VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 11.679,49, PARA REPARAÇÃO DOS DANOS NO IMÓVEL, E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS. AMBAS AS PARTES APELARAM. A AUTORA BUSCA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A RÉ ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E QUESTIONA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA; ADEQUAÇÃO DO VALOR DO REPARO NECESSÁRIO; CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O VALOR CORRESPONDENTE FIXADO; TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA RÉ É DESNECESSÁRIA NO CONTEXTO DOS FATOS CONSIDERADOS NA SENTENÇA, AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.4. CONSTATADOS OS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, INCLUSIVE OCULTOS, CUMPRE À VENDEDORA SUPORTAR OS CUSTOS DO REPARO NECESSÁRIO APURADOS NO LAUDO PERICIAL. ORÇAMENTO APRESENTADO COM A INICIAL NÃO DELIMITOU A INDENIZAÇÃO, AINDA MAIS DIANTE DA CONTROVÉRSIA INSTALADA. 5. DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS UMA VEZ ULTRAPASSADO O MERO DISSABOR. 6. O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA É A DATA DA CITAÇÃO, POR SE CUIDAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL (ART. 405 DO CC). A CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INCIDE A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ).IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP) - Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP) - Marco Vinicio Martins de Sá (OAB: 64847/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BIANCA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA
Réu BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL QUINTA DOS PINHEIROS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ
OAB: 64847/MG
NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES
OAB: 417395/SP
LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS
OAB: 467209/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001750-75.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apda: Bianca do Nascimento de Almeida - Apdo/Apte: Brz Empreendimentos Portal Quinta dos Pinheiros Ltda - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso da autora, apenas no tocante ao termo inicial dos juros de mora, por VU - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. PERÍCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. CUIDA-SE DE AÇÃO FUNDADA EM VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 11.679,49, PARA REPARAÇÃO DOS DANOS NO IMÓVEL, E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS. AMBAS AS PARTES APELARAM. A AUTORA BUSCA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A RÉ ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E QUESTIONA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA; ADEQUAÇÃO DO VALOR DO REPARO NECESSÁRIO; CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O VALOR CORRESPONDENTE FIXADO; TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA RÉ É DESNECESSÁRIA NO CONTEXTO DOS FATOS CONSIDERADOS NA SENTENÇA, AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.4. CONSTATADOS OS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, INCLUSIVE OCULTOS, CUMPRE À VENDEDORA SUPORTAR OS CUSTOS DO REPARO NECESSÁRIO APURADOS NO LAUDO PERICIAL. ORÇAMENTO APRESENTADO COM A INICIAL NÃO DELIMITOU A INDENIZAÇÃO, AINDA MAIS DIANTE DA CONTROVÉRSIA INSTALADA. 5. DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS UMA VEZ ULTRAPASSADO O MERO DISSABOR. 6. O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA É A DATA DA CITAÇÃO, POR SE CUIDAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL (ART. 405 DO CC). A CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INCIDE A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ).IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP) - Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP) - Marco Vinicio Martins de Sá (OAB: 64847/MG) - 4º andar