1001741-06.2025.8.26.0318
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001741-06.2025.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Leme - Apelante: Município de Leme - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Jessica Cristina da Silva - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V. U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE LEME - MONITORA DE EDUCAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMA DEVIDA - LAUDO PERICIAL QUE INDICOU EXPOSIÇÃO DA AUTORA À INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL - RESPEITADA A TECNICIDADE DO TRABALHO DO EXPERT, NÃO SE VISLUMBRA A CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA - ATIVIDADE LABORAL VISANDO PRECIPUAMENTE AO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E SOCIAL DAS CRIANÇAS - CONTATO EVENTUAL E ESPORÁDICO COM DEJETOS BIOLÓGICOS TAIS COMO URINA, FEZES E VÔMITO QUE NÃO CARACTERIZA A ATIVIDADE COMO INSALUBRE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE EM SEU ANEXO 14 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES QUE SÃO CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO MUNICÍPIO E OFICIAL PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106/SP) - Thiago Corte Uzun (OAB: 336607/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JESSICA CRISTINA DA SILVA
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor MUNICíPIO DE LEME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO CORTE UZUN
OAB: 336607/SP
EMILIO CARLOS DA ROZ
OAB: 118106/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001741-06.2025.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Leme - Apelante: Município de Leme - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Jessica Cristina da Silva - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V. U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE LEME - MONITORA DE EDUCAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMA DEVIDA - LAUDO PERICIAL QUE INDICOU EXPOSIÇÃO DA AUTORA À INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL - RESPEITADA A TECNICIDADE DO TRABALHO DO EXPERT, NÃO SE VISLUMBRA A CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA - ATIVIDADE LABORAL VISANDO PRECIPUAMENTE AO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E SOCIAL DAS CRIANÇAS - CONTATO EVENTUAL E ESPORÁDICO COM DEJETOS BIOLÓGICOS TAIS COMO URINA, FEZES E VÔMITO QUE NÃO CARACTERIZA A ATIVIDADE COMO INSALUBRE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE EM SEU ANEXO 14 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES QUE SÃO CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO MUNICÍPIO E OFICIAL PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106/SP) - Thiago Corte Uzun (OAB: 336607/SP) - 1° andar