1001735-04.2024.8.26.0457

Processo 1001735-04.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Noelia da Rocha Oliveira dos Santos - Leandro Roberto Ferreira de Camargo - - Adriano Angelo Druziani - Vistos. A perícia médica foi realizada em 20 de maio de 2025, sem que, até o presente momento, tenha sido apresentado o respectivo laudo, apesar das sucessivas diligências realizadas pelo Juízo. Com efeito, às fls. 268 foi determinada a apresentação do laudo no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, com expressa advertência quanto à possibilidade de substituição do perito, nos termos do art. 468, II, do Código de Processo Civil. Posteriormente, houve nova reiteração, igualmente sem resultado, tendo a serventia certificado às fls. 280 que, até 29 de julho de 2026, o laudo permanecia pendente. Diante do excessivo lapso temporal e da necessidade de regular prosseguimento do feito, determino a substituição do perito, nos termos do art. 468, II, do Código de Processo Civil. Para realização da perícia médica, observadas as disposições do Comunicado Conjunto nº 555/2022, nomeio perito judicial o médico Dr. RODRIGO LEONARDO VINICIUS FREGONESI, cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se o expert para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo. Aceito o encargo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arbitrem-se os honorários periciais na forma da regulamentação vigente, adotando-se as providências necessárias para sua reserva e pagamento. Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação ou ratificação de quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC. Comunique-se ao IMESC, pelo Portal Eletrônico, a substituição determinada, solicitando-se, ainda, o encaminhamento de eventuais exames, prontuários, fichas, registros e demais documentos produzidos por ocasião da avaliação realizada em 20/05/2025, para eventual aproveitamento pelo novo perito. O expert poderá utilizar os elementos médicos já existentes nos autos e aqueles eventualmente encaminhados pelo IMESC, sem prejuízo da realização de novo exame presencial da autora caso o considere necessário para adequada elaboração do trabalho. Realizada a perícia, o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Por ora, indefiro o pedido de fixação de astreintes, uma vez que a substituição ora determinada se mostra providência suficiente e mais adequada ao regular prosseguimento da instrução. Igualmente, indefiro o pedido de julgamento antecipado parcial do mérito, pois a prova pericial poderá repercutir na adequada apreciação da extensão dos danos decorrentes do evento, recomendando-se a conclusão da instrução antes do julgamento conjunto das pretensões indenizatórias. Por fim, diante das reiteradas e infrutíferas cobranças para apresentação do laudo, comunique-se a ocorrência à Corregedoria Geral da Justiça, na forma do item 3.2 do Comunicado Conjunto nº 555/2022, instruindo-se a comunicação com as principais peças relativas às diligências realizadas. Int. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), LUANA LOPES DE SAMPAIO (OAB 512034/SP), LEONARDO DE SOUSA (OAB 489757/SP), GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO (OAB 218842/SP)