1001731-75.2025.5.02.0351
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região · TRT2 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara do Trabalho de Jandira
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001731-75.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d8da1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro EXTINTAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, as pretensões condenatórias anteriores a 10/07/2020, nos termos do artigo 487, II, do CPC; 2) julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS em face de SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, na forma e nos limites da fundamentação. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Sucumbente no objeto da perícia médica, a parte reclamante é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, porém, em razão da inconstitucionalidade do caput art. 790-B da CLT, declarada pelo STF na ADI 5766, serão suportados pela União, nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT, e do Ato GP/CR Nº 02/2021 deste E. Tribunal (Consolidação das Normas da Corregedoria), no importe de R$ 806,00. Custas pelo reclamante calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 11.741,78, das quais fica isento, nos termos da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor FABIO BUENO DUJAK
Autor PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS
Réu SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TATIANA CRISTINA VAL
OAB: 345170/SP
CAMILA DE SOUZA SANTAMARIA
OAB: 441833/SP
WESLEY JOSE MADUREIRA
OAB: 155315/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001731-75.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d8da1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro EXTINTAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, as pretensões condenatórias anteriores a 10/07/2020, nos termos do artigo 487, II, do CPC; 2) julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS em face de SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, na forma e nos limites da fundamentação. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Sucumbente no objeto da perícia médica, a parte reclamante é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, porém, em razão da inconstitucionalidade do caput art. 790-B da CLT, declarada pelo STF na ADI 5766, serão suportados pela União, nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT, e do Ato GP/CR Nº 02/2021 deste E. Tribunal (Consolidação das Normas da Corregedoria), no importe de R$ 806,00. Custas pelo reclamante calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 11.741,78, das quais fica isento, nos termos da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001731-75.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d8da1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro EXTINTAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, as pretensões condenatórias anteriores a 10/07/2020, nos termos do artigo 487, II, do CPC; 2) julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS em face de SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, na forma e nos limites da fundamentação. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Sucumbente no objeto da perícia médica, a parte reclamante é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, porém, em razão da inconstitucionalidade do caput art. 790-B da CLT, declarada pelo STF na ADI 5766, serão suportados pela União, nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT, e do Ato GP/CR Nº 02/2021 deste E. Tribunal (Consolidação das Normas da Corregedoria), no importe de R$ 806,00. Custas pelo reclamante calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 11.741,78, das quais fica isento, nos termos da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA