1001717-58.2023.5.02.0320

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001717-58.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: ADRIANA FERREIRA BRITO RECLAMADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL EDITAL DE CITAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO PROCESSO N° 1001717-58.2023.5.02.0320 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, INTIMA o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 67.642.496/0001-78 Para Tomar Ciência da Liquidação, que pode ser acessada digitando-se a seguinte chave de acesso: 26071714240717400000474122473, no caminho de site https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Bem como, fica V. Sa. intimado para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, NA FORMA DA LIQUIDAÇÃO, sob pena de penhora, a quantia abaixo mencionada ou garantir a execução ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. a) Principal Bruto – R$ 28.211,70 b) Juros do Principal - R$ 4.526,93 c) FGTS p/ dep. - R$ 4.871,86 d) Juros do FGTS - R$ 804,94 e) INSS Reclamada – R$ 2.209,09 f) Juros do INSS - R$ 1.314,10 e) Hon. Advocatícios (5%) – R$ 1.920,77 f) Hon. per. tecnicos - R$ 3.000,00 g) Custas processuais - R$ 300,00 Total da Execução – R$ 47.159,39 - Atualização: 30/06/2025 INSS reclamante- R$ 812,46 (descontar do principal) A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (no caminho de site https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26071715062371900000474138395 Decisão Decisão 26071714240717400000474122473 Planilha de Cálculos 2025-06-03 Planilha de Atualização de Cálculos 25060315191626100000403797720 2025-06-03 - Juntada de Planilha de Cálculos Manifestação 25060315184183900000403797480 Intimação Intimação 25052114120193500000401586251 Alvará Alvará 25052114111161200000401586005 Intimação Intimação 25052017270208300000401432253 Despacho Despacho 25052012542791400000401333357 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052012524720900000401332926 Ciência Manifestação 25042513141400000000401181176 Edital Edital 25041018012714100000401181175 Intimação Intimação 25041018002110500000401181174 Intimação Intimação 25041018002092100000401181173 Intimação Intimação 25041018002073800000401181172 Acórdão Acórdão 25022511463562400000401181171 Nova Procuração Adriana F Brito Procuração 25021914330299100000401181170 Pet. de Juntada de Nova Procuração Manifestação 25021914312458400000401181169 Intimação Intimação 25020311243030300000401181168 Despacho Despacho 25012318065356300000401181167 Cota Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25011413140100000000401181165 Intimação Intimação 25011014375414000000401181164 Despacho Despacho 25010815023139500000401181163 Intimação Intimação 24102312130486200000373047673 Decisão Decisão 24102216275650600000372905948 Intimação_União Intimação 24092715423502000000369050780 Edital_Intimação Edital 24092715423488300000369050779 Recurso Ordinário da Reclamante Recurso Ordinário 24092415452512400000368408868 Intimação Intimação 24091112525813300000366336346 Intimação Intimação 24091112525825600000366336348 Sentença Sentença 24091112521954200000366336150 Ata da Audiência Ata da Audiência 24091112090568200000366324916 Intimação Intimação 24090617212835900000365719251 Intimação Intimação 24090617212888200000365719259 Despacho Despacho 24090616261848800000365698500 dispensa de comparecimento em audiencia Manifestação 24090615502954300000365684272 2024-08-20 - Concordância com Laudo Manifestação 24082017470508800000362739853 Intimação Intimação 24080211461336800000360036408 Intimação Intimação 24080211461302700000360036404 Despacho Despacho 24080210162892800000360012726 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 24080121153816700000359980749 Intimação Intimação 24061710573328700000353028281 Intimação Intimação 24061710573289000000353028276 Intimação Intimação 24061710573242600000353028273 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24061523145956400000352954141 Quesitos da Autora Apresentação de Quesitos 24060614532012200000351535257 RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DO MUNICIPIO Manifestação 24060614484918900000351533663 Apresentação de quesitos Município Apresentação de Quesitos 24060515572836100000351309642 Intimação Intimação 24060511053641400000351245954 Intimação Intimação 24060511004720800000351244197 Ata da Audiência Ata da Audiência 24060509342018700000351219768 Contestação do Município Contestação 24020915571852800000334275735 1 Chamamento Público 06_17-DLC - Processo Administrativo n 28227_17_compressed Documento Diverso 24020916050567200000334278055 2 Estatuto Social Documento Diverso 24020916051494700000334278089 3 P.A. 28227.2017 Contrato de Gestão n 102.2020 IDGT-HMPB_compressed-1-10 Documento Diverso 24020916052087200000334278126 3.1 P.A. 28227.2017 Contrato de Gestão n 102.2020 IDGT-HMPB_compressed-11- Documento Diverso 24020916052841700000334278143 3.2 P.A. 28227.2017 Contrato de Gestão n 102.2020 IDGT-HMPB_compressed-21 Documento Diverso 24020916053498400000334278171 3.3 P.A. 28227.2017 Contrato de Gestão n 102.2020 IDGT-HMPB_compressed-31-40. Documento Diverso 24020916053898000000334278194 3.4 P.A. 28227.2017 Contrato de Gestão n 102.2020 IDGT-HMPB_compressed-41-50 Documento Diverso 24020916055015300000334278241 4 Relação de funcionários Documento Diverso 24020916055360000000334278260 5 Termo de Aditamento n 18-02_2020 ao Contrato de Gestão n 102_2020 - PA 28227_2017. Documento Diverso 24020916055590300000334278283 6 Pagamentos IDGT TA 18-2020 Documento Diverso 24020916060234500000334278321 7 RELATÓRIO CONTROLE FINANCEIRO_CONTRATO DE GESTÃO 102-2020_PMG X IDGT-HMPB_ANO 2021 Documento Diverso 24020916061477800000334278397 8 RELATÓRIO CONTROLE FINANCEIRO_CONTRATO DE GESTÃO 102-2020_PMG X IDGT-HMPB_ANO 2021 (2) Documento Diverso 24020916061950000000334278432 9 Diario_21-9-2021_Terça-feira - aplicação de penalidade de advertência Documento Diverso 24020916062291600000334278447 10 DEC.MUN.38584-2021_ALTERA CAPUT DO ART.5 DO DEC.MUN.38505-2021 Documento Diverso 24020916062817300000334278463 11 DEC.MUN.38615-2021_ENCERRAMENTO INTERVENÇÃO HMPB E REVOGA DEC.MUN.38505-202 Documento Diverso 24020916072661000000334278730 12 DEC.MUN.38505-2021_INTERVENÇÃO NO HMPB_REVOGADO PELO DEC.MUN.38615-2021 Documento Diverso 24020916092659900000334279481 13 DEC.MUN.38551-2021_ALTERA O 1, DO ARTIGO 5, DO DEC.MUN.38505-2021 Documento Diverso 24020916073070700000334278747 14 TERMO RESCISÃO UNILATERAL E PUBL.DIÁRIO OFICIAL_CONTRATO DE GESTÃO 102-2020_PMG X IDGT-HMPB Documento Diverso 24020916073469300000334278756 APÊNDICE AO CONTRATO 102-2020_PMG X IDGT_HMPB. Documento Diverso 24020916073935200000334278784 CONTRATO PREST.SERVIÇOS E ADITIVO_IDGT X XTREME (4)_rotated Documento Diverso 24020916074241900000334278799 SEI_PMG - 0261037 - Cota Documento Diverso 24020916065797000000334278596 SEI_PMG - 0270102 - Cota Documento Diverso 24020916065447700000334278587 Documento reclamante Documento Diverso 24020916065361200000334278582 Documento reclamante 01 Documento Diverso 24020916081282900000334278947 Edital Edital 24030612171241600000337801776 Intimação Intimação 24030519022111500000337699017 Intimação Intimação 24030519022102800000337699009 Despacho Despacho 24030515303074000000337628670 Ata de Audiência - proc terc Documento Diverso 24022117133785500000335592371 Decisão Decisão (cópia) 24022117133774000000335592369 3 - e-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24022117133761500000335592368 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24022117133723300000335592366 2024-02-21 - Manifestação Manifestação 24022117125754100000335592141 Intimação Intimação 24021514200809400000334609164 Intimação Intimação 24021514200849200000334609172 Despacho Despacho 24021512005004000000334566853 Not devolvida rcda Certidão 24021512000094400000334566622 dispensa de comparecimento em audiencia Manifestação 24020717015222400000333904706 Notificação Notificação 24011713593859700000331280478 Intimação Intimação 24010911184362900000330587041 Intimação Intimação 24010911184350000000330587037 Despacho Despacho 24010910544222200000330581441 Doc. 09 - Acórdão - Processo análogo Documento Diverso 23112816500115900000327097854 Doc. 08 - Sentença - Processo análogo Documento Diverso 23112816500096400000327097853 Doc. 07 - Laudo Pericial - Processo análogo Documento Diverso 23112816500074700000327097850 Doc. 06 - Holerites_ Contracheque/Recibo de Salário 23112816495994100000327097846 Doc. 05 - Extratos FGTS Extrato de FGTS 23112816495847200000327097837 Doc. 04 - CNH Documento Diverso 23112816495599200000327097814 Doc. 03 - CTPS_ Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23112816495526500000327097808 Doc. 02 - Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23112816495410900000327097800 Doc. 01 - Procuração Procuração 23112816495341900000327097793 Petição Inicial Petição Inicial 23112816475540700000327097207 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2026. DEBORA CAETANO DE MATTOS BASTOS CUNHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL