1001692-86.2022.8.26.0150
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001692-86.2022.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Simone Teresinha Nantes de Aguiar - Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - CIRURGIAS INDICADAS EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE PESO - ABUSIVIDADE PARCIAL RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE OS PROCEDIMENTOS SÃO ESTÉTICOS, NÃO CONSTANTES DO ROL DA ANS NEM DO CONTRATO - INADMISSIBILIDADE - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE NÃO PODE INTERFERIR NA INDICAÇÃO FEITA PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS QUE DECORREM DA EVOLUÇÃO DA MEDICINA, SENDO EXIGÍVEL, PARA DEFESA DO CONSUMIDOR A ESPECIFICAÇÃO DE NÃO COBERTURA NOS CONTRATOS - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE APENAS UMA DAS CIRURGIAS INDICADAS À AUTORA (RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA COM PRÓTESE) - OBRIGAÇÃO DA RÉ DE AUTORIZAR E CUSTEAR O PROCEDIMENTO, CONSOANTE LAUDO PERICIAL, INCLUINDO AS PRÓTESES - DANOS MORAIS - CABIMENTO PARCIAL - RECUSA BASEADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, JÁ ERA RECONHECIDA COMO NULA PELO ENTENDIMENTO PRETORIANO - CONDUTA QUE, ASSIM, PASSOU A GERAR DANO MORAL PELOS ENORMES DISSABORES E DIFICULDADES TRAZIDOS AO CONSUMIDOR PREJUDICADO - FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA PARA R$ 5.000,00, CONSIDERANDO-SE A OBRIGAÇÃO DA RÉ DE CUSTEAR APENAS UM DOS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS - MONTANTE QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Stefany Muraro Felizardo (OAB: 481683/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SIMONE TERESINHA NANTES DE AGUIAR
Réu UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
COLUMBANO FEIJO
OAB: 346653/SP
RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA
OAB: 306529/SP
STEFANY MURARO FELIZARDO
OAB: 481683/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001692-86.2022.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Simone Teresinha Nantes de Aguiar - Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - CIRURGIAS INDICADAS EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE PESO - ABUSIVIDADE PARCIAL RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE OS PROCEDIMENTOS SÃO ESTÉTICOS, NÃO CONSTANTES DO ROL DA ANS NEM DO CONTRATO - INADMISSIBILIDADE - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE NÃO PODE INTERFERIR NA INDICAÇÃO FEITA PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS QUE DECORREM DA EVOLUÇÃO DA MEDICINA, SENDO EXIGÍVEL, PARA DEFESA DO CONSUMIDOR A ESPECIFICAÇÃO DE NÃO COBERTURA NOS CONTRATOS - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE APENAS UMA DAS CIRURGIAS INDICADAS À AUTORA (RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA COM PRÓTESE) - OBRIGAÇÃO DA RÉ DE AUTORIZAR E CUSTEAR O PROCEDIMENTO, CONSOANTE LAUDO PERICIAL, INCLUINDO AS PRÓTESES - DANOS MORAIS - CABIMENTO PARCIAL - RECUSA BASEADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, JÁ ERA RECONHECIDA COMO NULA PELO ENTENDIMENTO PRETORIANO - CONDUTA QUE, ASSIM, PASSOU A GERAR DANO MORAL PELOS ENORMES DISSABORES E DIFICULDADES TRAZIDOS AO CONSUMIDOR PREJUDICADO - FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA PARA R$ 5.000,00, CONSIDERANDO-SE A OBRIGAÇÃO DA RÉ DE CUSTEAR APENAS UM DOS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS - MONTANTE QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO MORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Stefany Muraro Felizardo (OAB: 481683/SP) - 4º andar