1001683-81.2024.5.02.0083

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001683-81.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: YARA MARTINS ROCHA GAGLIARDI RECLAMADO: VIGOR ALIMENTOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a930d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc.. Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, para a melhor garantia do juízo, houve determinação para realização de perícia contábil. O Perito Judicial nomeado, PAULO ANTONIO BASSO, apresentou laudo contábil às fls. 1070/1131 (ID. 47cb69b e ID. c7ccb03). Relatados, decido: HOMOLOGO os cálculos constantes do laudo contábil, ante a sua conformidade com os termos do julgado. Descontos fiscais e previdenciários conforme determinado em sentença. FIXO O CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE, YARA MARTINS ROCHA GAGLIARDI, EM R$ 387.600,79, válido até 01/06/2026, que deverá ser atualizado monetariamente e com juros até a data do efetivo pagamento. FGTS no valor de R$ 25.720,86 (01/06/2026), a ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Deverão ser descontados do crédito bruto do(a) reclamante: 1) o IMPOSTO DE RENDA, no valor de R$ 15.189,87 (01/06/2026), adotando-se como base de cálculo: R$ 211.615,05 e número de meses: 48 e 2) a COTA-PARTE EMPREGADO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: R$ 19.319,92 (01/06/2026). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COTA-PARTE EMPREGADOR no importe de R$ 71.155,22 (01/06/2026). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS devidos pelo(a) reclamante em favor do patrono da reclamada, arbitrados em 10% do valor dos pedidos julgados improcedentes. Todavia, em observação aos termos do julgado, sendo o(a) autor(a) beneficiário(a) da justiça gratuita, suspensa a exigibilidade do crédito em favor do advogado da reclamada, devendo-se observar o prazo de 02 anos, contados da data do trânsito em julgado da sentença, para que o credor comprove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação do credor, ficará automaticamente extinta a obrigação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor do patrono do(a) reclamante: R$ 41.332,16 (01/06/2026). HONORÁRIOS PERICIAIS DE ENGENHARIA, no valor de R$ 3.500,00 (30/06/2025), em favor do Sr. Perito Judicial ANDRÉ FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA, a cargo da reclamada. HONORÁRIOS PERICIAIS REFERENTES À PERÍCIA MÉDICA, no valor de R$ 3.500,00 (30/06/2025), em favor do Sr. Perito Judicial ANDRÉ TORASO YAMAZAKI, a cargo da reclamada. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS arbitrados em R$ 4.000,00 (15/07/2026), em favor do Sr. Perito PAULO ANTONIO BASSO, levando-se em consideração a complexidade dos cálculos, o tempo despendido para sua elaboração, o zelo e a qualidade do trabalho realizado, a cargo da reclamada. CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES, no valor de R$ 400,00 (12/11/2025), a cargo da reclamada. Parcelas referentes a imposto de renda, contribuições previdenciárias, honorários advocatícios, honorários periciais e custas processuais devem ser atualizadas até a data do pagamento. O VALOR TOTAL BRUTO DA CONDENAÇÃO, em 01/06/2026 (DATA BASE), importa em R$ 537.578,86, sendo: PRINCIPAL R$ 387.600,79 FGTS (a ser depositado na conta vinculada) R$ 25.720,86 IMPOSTO DE RENDA (a ser deduzido do crédito da autora) -R$ 15.189,87 INSS/EMPREGADO (a ser deduzido do crédito da autora) -R$ 19.319,92 INSS PATRONAL R$ 71.155,22 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor do patrono da autora R$ 41.332,16 HONORÁRIOS PERICIAIS DE ENGENHARIA R$ 3.677,46 HONORÁRIOS REFERENTES À PERÍCIA MÉDICA R$ 3.677,46 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS R$ 4.000,00 CUSTAS PROCESSUAIS R$ 414,91 TOTAL R$ 537.578,86 Atualização do débito em conformidade com a decisão proferida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em 18/12/2020, no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, com efeito vinculante e eficácia erga omnes, observadas ainda as alterações no Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30/08/2024, e o entendimento adotado pela SDI-1 do TST no julgamento dos autos do processo nº E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029. Intime-se a reclamada, VIGOR ALIMENTOS S.A, para efetuar o pagamento do valor da dívida, deduzido o importe relativo ao FGTS, que deverá ser depositado diretamente na conta vinculada do(a) reclamante, tudo devidamente atualizado monetariamente e com juros até a data dos efetivos recolhimentos, no prazo de 08 dias, sob pena de execução direta e imediata. Ainda, no prazo de 30 dias, deverá a reclamada providenciar a entrega do PPP à reclamante, observando os termos do julgado. Oportunamente, providencie a Secretaria da Vara expedição de alvará(s) para soerguimento do FGTS pelo(a) autor(a), observando os termos do julgado. Em caso de oposição de embargos à execução, ante os termos da Súmula nº 01/2002 do E. TRT 2ª Região e do Provimento GP/CR nº 05/2005, deverá a executada indicar, de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo supra sem pagamento ou garantia do Juízo, nos 30 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá o(a) reclamante requerer o que de direito, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução e informando EXPRESSAMENTE se pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD), atentando-se para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. No silêncio, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A da CLT ou manifestação da parte interessada, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal. Intimem-se as partes, via DJEN. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIGOR ALIMENTOS S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001683-81.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: YARA MARTINS ROCHA GAGLIARDI RECLAMADO: VIGOR ALIMENTOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a930d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc.. Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, para a melhor garantia do juízo, houve determinação para realização de perícia contábil. O Perito Judicial nomeado, PAULO ANTONIO BASSO, apresentou laudo contábil às fls. 1070/1131 (ID. 47cb69b e ID. c7ccb03). Relatados, decido: HOMOLOGO os cálculos constantes do laudo contábil, ante a sua conformidade com os termos do julgado. Descontos fiscais e previdenciários conforme determinado em sentença. FIXO O CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE, YARA MARTINS ROCHA GAGLIARDI, EM R$ 387.600,79, válido até 01/06/2026, que deverá ser atualizado monetariamente e com juros até a data do efetivo pagamento. FGTS no valor de R$ 25.720,86 (01/06/2026), a ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Deverão ser descontados do crédito bruto do(a) reclamante: 1) o IMPOSTO DE RENDA, no valor de R$ 15.189,87 (01/06/2026), adotando-se como base de cálculo: R$ 211.615,05 e número de meses: 48 e 2) a COTA-PARTE EMPREGADO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: R$ 19.319,92 (01/06/2026). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COTA-PARTE EMPREGADOR no importe de R$ 71.155,22 (01/06/2026). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS devidos pelo(a) reclamante em favor do patrono da reclamada, arbitrados em 10% do valor dos pedidos julgados improcedentes. Todavia, em observação aos termos do julgado, sendo o(a) autor(a) beneficiário(a) da justiça gratuita, suspensa a exigibilidade do crédito em favor do advogado da reclamada, devendo-se observar o prazo de 02 anos, contados da data do trânsito em julgado da sentença, para que o credor comprove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação do credor, ficará automaticamente extinta a obrigação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor do patrono do(a) reclamante: R$ 41.332,16 (01/06/2026). HONORÁRIOS PERICIAIS DE ENGENHARIA, no valor de R$ 3.500,00 (30/06/2025), em favor do Sr. Perito Judicial ANDRÉ FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA, a cargo da reclamada. HONORÁRIOS PERICIAIS REFERENTES À PERÍCIA MÉDICA, no valor de R$ 3.500,00 (30/06/2025), em favor do Sr. Perito Judicial ANDRÉ TORASO YAMAZAKI, a cargo da reclamada. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS arbitrados em R$ 4.000,00 (15/07/2026), em favor do Sr. Perito PAULO ANTONIO BASSO, levando-se em consideração a complexidade dos cálculos, o tempo despendido para sua elaboração, o zelo e a qualidade do trabalho realizado, a cargo da reclamada. CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES, no valor de R$ 400,00 (12/11/2025), a cargo da reclamada. Parcelas referentes a imposto de renda, contribuições previdenciárias, honorários advocatícios, honorários periciais e custas processuais devem ser atualizadas até a data do pagamento. O VALOR TOTAL BRUTO DA CONDENAÇÃO, em 01/06/2026 (DATA BASE), importa em R$ 537.578,86, sendo: PRINCIPAL R$ 387.600,79 FGTS (a ser depositado na conta vinculada) R$ 25.720,86 IMPOSTO DE RENDA (a ser deduzido do crédito da autora) -R$ 15.189,87 INSS/EMPREGADO (a ser deduzido do crédito da autora) -R$ 19.319,92 INSS PATRONAL R$ 71.155,22 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor do patrono da autora R$ 41.332,16 HONORÁRIOS PERICIAIS DE ENGENHARIA R$ 3.677,46 HONORÁRIOS REFERENTES À PERÍCIA MÉDICA R$ 3.677,46 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS R$ 4.000,00 CUSTAS PROCESSUAIS R$ 414,91 TOTAL R$ 537.578,86 Atualização do débito em conformidade com a decisão proferida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em 18/12/2020, no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, com efeito vinculante e eficácia erga omnes, observadas ainda as alterações no Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30/08/2024, e o entendimento adotado pela SDI-1 do TST no julgamento dos autos do processo nº E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029. Intime-se a reclamada, VIGOR ALIMENTOS S.A, para efetuar o pagamento do valor da dívida, deduzido o importe relativo ao FGTS, que deverá ser depositado diretamente na conta vinculada do(a) reclamante, tudo devidamente atualizado monetariamente e com juros até a data dos efetivos recolhimentos, no prazo de 08 dias, sob pena de execução direta e imediata. Ainda, no prazo de 30 dias, deverá a reclamada providenciar a entrega do PPP à reclamante, observando os termos do julgado. Oportunamente, providencie a Secretaria da Vara expedição de alvará(s) para soerguimento do FGTS pelo(a) autor(a), observando os termos do julgado. Em caso de oposição de embargos à execução, ante os termos da Súmula nº 01/2002 do E. TRT 2ª Região e do Provimento GP/CR nº 05/2005, deverá a executada indicar, de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo supra sem pagamento ou garantia do Juízo, nos 30 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá o(a) reclamante requerer o que de direito, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução e informando EXPRESSAMENTE se pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD), atentando-se para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. No silêncio, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A da CLT ou manifestação da parte interessada, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal. Intimem-se as partes, via DJEN. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YARA MARTINS ROCHA GAGLIARDI