1001683-30.2025.8.26.0115
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-30.2025.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apte/Apdo: Município de Campo Limpo Paulista - Apelado: Terezinha dos Santos de Lima - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA AUXILIAR DE LAVANDERIA HOSPITALAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MAJORAÇÃO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA VERBA NO GRAU MÁXIMO CABIMENTO LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE RECONHECEU O DESEMPENHO DE ATIVIDADE INSALUBRE PELA SERVIDORA EM GRAU MÁXIMO, NO PERÍODO ESPECIFICADO AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL NÃO APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 413/RS BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL SALÁRIO-MÍNIMO CONSECTÁRIOS AJUSTE, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, NO ASPECTO. APELO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094/SP) (Procurador) - Cleia Katerine de Souza (OAB: 306736/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Réu TEREZINHA DOS SANTOS DE LIMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO
OAB: 349094/SP
CLEIA KATERINE DE SOUZA
OAB: 306736/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-30.2025.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apte/Apdo: Município de Campo Limpo Paulista - Apelado: Terezinha dos Santos de Lima - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA AUXILIAR DE LAVANDERIA HOSPITALAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MAJORAÇÃO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA VERBA NO GRAU MÁXIMO CABIMENTO LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE RECONHECEU O DESEMPENHO DE ATIVIDADE INSALUBRE PELA SERVIDORA EM GRAU MÁXIMO, NO PERÍODO ESPECIFICADO AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL NÃO APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 413/RS BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL SALÁRIO-MÍNIMO CONSECTÁRIOS AJUSTE, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, NO ASPECTO. APELO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094/SP) (Procurador) - Cleia Katerine de Souza (OAB: 306736/SP) - 1° andar