1001680-34.2021.8.26.0659

Processo 1001680-34.2021.8.26.0659 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Davi Izac Scabia Rodrigues - Vistos. Às fls. 235/242 e 246/249, as partes se manifestaram sobre o laudo pericial de fls. 213/231. O perito prestou esclarecimentos às fls. 264/272, tendo as partes novamente se manifestado às fls. 277/278 e 281/286. A ausência de audiometria realizada no próprio ato pericial não torna imprestável o laudo. O perito justificou a suficiência dos exames e relatórios disponíveis, e o autor não apresentou parecer técnico, exame contemporâneo ou outro elemento objetivo capaz de infirmar as conclusões alcançadas. Também não se mostra indispensável a comparação comercial pormenorizada entre os modelos. Para a solução da controvérsia, importa verificar a adequação clínica e funcional do equipamento atualmente utilizado, questão expressamente enfrentada pelo auxiliar do Juízo. A mera discordância da parte com o resultado da prova não justifica sua renovação. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 281/286. Assim, declaro concluída a prova técnica, formalmente em ordem, ressalvando, contudo, que a valoração desta e a formação da convicção do julgador dar-se-á pela livre apreciação do conjunto probatório por ocasião da sentença, em decisão devidamente fundamentada. No mais, reputo desnecessária a produção de prova oral em audiência de instrução, uma vez que a prova dos fatos controvertidos, no presente caso, dependiam apenas dos conhecimentos especializados do perito nomeado, cujas conclusões já constaram do laudo apresentado. Declaro encerrada a instrução processual e defiro às partes, a começar pelos requerentes, o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de razões finais escritas (art. 364, § 2º, do CPC). Ao final, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP)