1001669-91.2025.5.02.0203

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001669-91.2025.5.02.0203 AUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES DIAS RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 646d9ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 13 de agosto de 2026. LUCIMAR JUSTINO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, ora definitivo, conforme #id:bd65cc8, relativo ao Processo Principal 1001811-32.2024.5.02.0203. #id:de71719 e anexos: laudo pericial contábil retificado, conforme #id:bd65cc8, tendo em vista o r. Acórdão proferido nos autos principais 1001811-32.2024.5.02.0203, em 18/05/2026. #id:92da74c: expressa concordância da Reclamada. #id:b57b9e3: concordância do Reclamante. #id:934023b: o Reclamante requer a conversão da apólice de garantia em pecúnia e a complementação da garantia. Será apreciado abaixo, em tópico próprio. Isso posto e em substituição à Sentença de Liquidação de #id:6e495ed, HOMOLOGO o laudo pericial retificado (#id:756ed10), visto que em consonância com a decisão de mérito. Fixo o crédito exequendo em: Principal atualizado.....................................R$ 833.936,67 Juros de Mora.............................................R$ 109.330,29 FGTS..............................................R$ 45.888,24 FGTS Juros...................................R$ 5.664,44 FGTS Total (conta vinculada)...R$ 51.552,68 TOTAL BRUTO..........................................R$ 994.819,64 INSS Reclamada.......................................R$ 158.557,19 INSS Reclamante.......................................R$ - 489,24) IRRF............................................................R$ - 90.248,35 Honorários sucumbenciais devidos pela Reclamada...R$ 99.481,96 Honorários periciais contábeis (Perito MANOEL JOSE BUSSACOS)..............R$ 5.000,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 1.257.858,79 Valores atualizados até 01/12/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Sob #id:9f6e69c planilha de atualização dos cálculos ora homologados, deduzidos os valores liberados conforme Despacho #id:bd65cc8, bem como o saldo residual atualizado disponível em conta judicial (#id:e305464 - incluindo-se o depósito recursal do processo principal), apurando-se débito remanescente no montante bruto de R$ 1.161.371,00, atualizado até 13/08/2026. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito do(a) Reclamante, nos termos da coisa julgada, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Custas já recolhidas nos autos principais quando da interposição de Recurso Ordinário. DA PERÍCIA Considerando o volume de informações analisadas e de dados coletados e lançados, majoro para R$ 5.000,00 os honorários periciais contábeis, a cargo da(s) Reclamada(s). Ressalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é consequência da sucumbência da reclamada na fase de conhecimento. DO PAGAMENTO / GARANTIA DA EXECUÇÃO Há apólice de seguro garantia sob #id:c27b2f1 que garante parcialmente o débito remanescente bruto de R$ 1.161.371,00. Intime-se a Reclamada, pelo Advogado que a representa, para efetuar o pagamento ou garantia da execução em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Em caso de recolhimento de valores referentes às contribuições sociais, deverá a parte comprovar o recolhimento em guia própria. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. DA IMPUGNAÇÃO OU OPOSIÇÃO - ART. 884 CLT Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Quanto à preservação das matérias impugnadas na peça recursal, o r. Despacho de #id:bd65cc8 já consignou o seguinte: Nesses termos e sem prejuízo da prévia manifestação da Reclamada, entende-se que resta prejudicado o processamento do Agravo de Petição de #id:40139d8, pois a rigor a liquidação definitiva será processada a partir deste momento processual, com reabertura das oportunidades para eventuais impugnações ao laudo, bem como oposição, nos termos do art. 884 da CLT, e posterior recurso. Manifeste-se a Reclamada. DO PEDIDO DE CONVERSÃO DA APÓLICE DE GARANTIA EM PECÚNIA Quanto ao pedido de conversão da apólice de garantia em pecúnia (#id:934023b), manifeste-se a Reclamada a respeito, no prazo de 5 dias, inclusive indicando, se o caso, o novo valor incontroverso. DA LIBERAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DISPONÍVEL EM CONTA JUDICIAL Libere-se ao Exequente o saldo residual disponível em conta judicial, total de R$ 44.557,60, em 13.08.2026, conforme #id:e305464, valor já deduzido do crédito exequendo líquido devido ao Reclamante. DAS INTIMAÇÕES Intime-se a União (INSS - PGF) acerca dos recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 884, §§3º e 4º, da CLT, após a garantia do Juízo. Ciência às partes. BARUERI/SP, 14 de agosto de 2026. CELSO ARAUJO CASSEB Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO SOARES DIAS