1001649-75.2023.8.26.0228

Procedimento Comum Cível Nº 1001649-75.2023.8.26.0228/SP AUTOR : FIVE MS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MÔNICA ROSSI SAVASTANO (OAB SP081767) RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) DESPACHO/DECISÃO Analisando o laudo pericial e os subsequentes esclarecimentos, verifico a existência de inconsistências que demandam complementação da prova técnica antes da prolação da sentença. Com efeito, embora os peritos tenham apurado a diferença mensal decorrente da substituição do reajuste aplicado, deixaram de apurar o montante efetivamente passível de restituição, não obstante a decisão saneadora tenha determinado a apuração dos valores eventualmente pagos a maior, observada a prescrição trienal. Além disso, verificam-se aparentes divergências e possíveis erros materiais, consistentes: (i) na ausência de apuração do montante efetivamente passível de restituição, observados os limites decorrentes da prescrição trienal fixada na decisão saneadora; (ii) na divergência entre o valor da mensalidade reajustada considerado pela perícia (R$ 39.469,42) e o valor constante dos documentos juntados aos autos (R$ 39.469,33) (iii) na referência a "Prêmio Total Pago Nov/2019", embora a controvérsia verse sobre reajuste implementado em dezembro de 2023; e (iv) na menção, nos esclarecimentos periciais, à "data-base julho/2023", ao passo que o laudo identifica como objeto da perícia o reajuste aplicado em dezembro de 2023. Diante do exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a INTIMAÇÃO dos Peritos Judiciais Amaury de Souza Amaral e Jardel Marques Monti , para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem esclarecimentos complementares acerca dos pontos acima indicados, promovendo, se o caso, as correções cabíveis e apresentando laudo complementar. Após, tornem conclusos. Int.