1001640-59.2026.5.02.0315
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região · TRT2 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001640-59.2026.5.02.0315 RECLAMANTE: ECHELLEN DANTAS DE SOUZA CAMPOS RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a08f4b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 17 de agosto de 2026. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO Vistos. 1. Requer a reclamante, em sede de tutela de urgência, a imediata determinação para que as reclamadas procedam à anotação de baixa em sua CTPS Digital, fixando como data de saída o dia 26/01/2026. Converto a análise do pedido de tutela de urgência em diligência. Determino que as reclamadas sejam intimadas para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, esclareçam os motivos pelos quais não procederam à anotação de baixa na CTPS da reclamante, sob pena de preclusão. Com a manifestação tempestiva ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos imediatamente conclusos para a apreciação do pleito de urgência. 2. Sem prejuízo, para prosseguimento, DESIGNA-SE audiência Una para o dia 02/03/2027 às 08:30 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. As partes deverão providenciar a intimação de suas testemunhas para a próxima audiência, comprovando-a documentalmente, ou fazerem sua indicação com os respectivos nomes completos e endereços para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de haver pedido de adicional de insalubridade/periculosidade ou referente a doença do trabalho, deverá a empresa reclamada trazer aos autos, com a defesa, cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), comprovantes de entrega de EPIs e laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, sob pena de preclusão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 17 de agosto de 2026. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECHELLEN DANTAS DE SOUZA CAMPOS
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu EBAZAR.COM.BR. LTDA
Autor ECHELLEN DANTAS DE SOUZA CAMPOS
Réu MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAYARA DOS SANTOS MAIA
OAB: 445112/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001640-59.2026.5.02.0315 RECLAMANTE: ECHELLEN DANTAS DE SOUZA CAMPOS RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a08f4b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 17 de agosto de 2026. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO Vistos. 1. Requer a reclamante, em sede de tutela de urgência, a imediata determinação para que as reclamadas procedam à anotação de baixa em sua CTPS Digital, fixando como data de saída o dia 26/01/2026. Converto a análise do pedido de tutela de urgência em diligência. Determino que as reclamadas sejam intimadas para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, esclareçam os motivos pelos quais não procederam à anotação de baixa na CTPS da reclamante, sob pena de preclusão. Com a manifestação tempestiva ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos imediatamente conclusos para a apreciação do pleito de urgência. 2. Sem prejuízo, para prosseguimento, DESIGNA-SE audiência Una para o dia 02/03/2027 às 08:30 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. As partes deverão providenciar a intimação de suas testemunhas para a próxima audiência, comprovando-a documentalmente, ou fazerem sua indicação com os respectivos nomes completos e endereços para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de haver pedido de adicional de insalubridade/periculosidade ou referente a doença do trabalho, deverá a empresa reclamada trazer aos autos, com a defesa, cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), comprovantes de entrega de EPIs e laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, sob pena de preclusão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 17 de agosto de 2026. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECHELLEN DANTAS DE SOUZA CAMPOS