1001638-59.2021.8.26.0408
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001638-59.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ourinhos - Apelante: Município de Ribeirão do Sul - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Eliana Reis Fernandes dos Anjos e outro - Magistrado(a) Rubens Rihl - Não conheceram da remessa necessária e deram parcial provimento ao recurso voluntário. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - ÓBITO DE RECÉM-NASCIDA - FALHA NO ATENDIMENTO PRÉ-NATAL - AÇÃO AJUIZADA PELOS GENITORES OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FILHA RECÉM-NASCIDA, APÓS ATENDIMENTO PRÉ-NATAL PRESTADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE COMPORTA PARCIAL REFORMA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - LAUDO PERICIAL SUFICIENTE E NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE - AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DA GESTANTE AO PRONTO ATENDIMENTO OBSTÉTRICO QUANDO CONSTATADA A DIMINUIÇÃO DO LÍQUIDO AMNIÓTICO - NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO, SEM QUE A INCERTEZA QUANTO À POSSIBILIDADE DE SALVAMENTO DO NEONATO PELA ANTECIPAÇÃO DO PARTO AFASTE O DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 100.000,00 QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 75.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM HIPÓTESES ANÁLOGAS - REMESSA NECESSÁRIA INCABÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Plixo de Oliveira (OAB: 337789/SP) (Procurador) - Marcelo Dias da Silva (OAB: 229727/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ELIANA REIS FERNANDES DOS ANJOS
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO SUL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA
OAB: 337789/SP
MARCELO DIAS DA SILVA
OAB: 229727/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001638-59.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ourinhos - Apelante: Município de Ribeirão do Sul - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Eliana Reis Fernandes dos Anjos e outro - Magistrado(a) Rubens Rihl - Não conheceram da remessa necessária e deram parcial provimento ao recurso voluntário. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - ÓBITO DE RECÉM-NASCIDA - FALHA NO ATENDIMENTO PRÉ-NATAL - AÇÃO AJUIZADA PELOS GENITORES OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FILHA RECÉM-NASCIDA, APÓS ATENDIMENTO PRÉ-NATAL PRESTADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE COMPORTA PARCIAL REFORMA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - LAUDO PERICIAL SUFICIENTE E NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE - AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DA GESTANTE AO PRONTO ATENDIMENTO OBSTÉTRICO QUANDO CONSTATADA A DIMINUIÇÃO DO LÍQUIDO AMNIÓTICO - NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO, SEM QUE A INCERTEZA QUANTO À POSSIBILIDADE DE SALVAMENTO DO NEONATO PELA ANTECIPAÇÃO DO PARTO AFASTE O DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 100.000,00 QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 75.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM HIPÓTESES ANÁLOGAS - REMESSA NECESSÁRIA INCABÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Plixo de Oliveira (OAB: 337789/SP) (Procurador) - Marcelo Dias da Silva (OAB: 229727/SP) - 1º andar