1001599-44.2023.8.26.0650
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001599-44.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Jaice Ruth dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA INVIABILIDADE APESAR DA REALOCAÇÃO OPE LEGIS DO ENCARGO PROBANTE EM FAVOR DO CONSUMIDOR, A AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA INSERIDA NO CONTRATO NÃO DEPENDERÁ, EM TODA E QUALQUER HIPÓTESE, DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, MAS SOMENTE QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A TORNEM IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CAUSA, PORQUE SUA FINALIDADE É COMPROVAR A PRESENÇA DA PESSOA NA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA JUNTOU CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE PELA AUTORA MEDIANTE RECONHECIMENTO COM BIOMETRIA FACIAL, ALÉM DE CÓPIA DO DOCUMENTO DA AUTORA E DEMONSTRATIVOS DE OPERAÇÃO BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DO REQUERENTE (ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) CASO EM QUE O ARCABOUÇO PROBATÓRIO MOSTRA QUE A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO DERIVOU DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS OU PELO FORNECEDOR NEM DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, MAS FORA A OPERAÇÃO DE FATO ALMEJADA PELOS LITIGANTES NA OCASIÃO NÃO SE JUSTIFICA O EXAME PERICIAL QUANDO PLENAMENTE POSSÍVEL A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS PELOS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA MAJORAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO SAFRA S/A
Autor JAICE RUTH DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB: 6835/MS
THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA
OAB: 281215/SP
LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA
OAB: 337292/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001599-44.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Jaice Ruth dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA INVIABILIDADE APESAR DA REALOCAÇÃO OPE LEGIS DO ENCARGO PROBANTE EM FAVOR DO CONSUMIDOR, A AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA INSERIDA NO CONTRATO NÃO DEPENDERÁ, EM TODA E QUALQUER HIPÓTESE, DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, MAS SOMENTE QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A TORNEM IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CAUSA, PORQUE SUA FINALIDADE É COMPROVAR A PRESENÇA DA PESSOA NA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA JUNTOU CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE PELA AUTORA MEDIANTE RECONHECIMENTO COM BIOMETRIA FACIAL, ALÉM DE CÓPIA DO DOCUMENTO DA AUTORA E DEMONSTRATIVOS DE OPERAÇÃO BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DO REQUERENTE (ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) CASO EM QUE O ARCABOUÇO PROBATÓRIO MOSTRA QUE A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO DERIVOU DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS OU PELO FORNECEDOR NEM DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, MAS FORA A OPERAÇÃO DE FATO ALMEJADA PELOS LITIGANTES NA OCASIÃO NÃO SE JUSTIFICA O EXAME PERICIAL QUANDO PLENAMENTE POSSÍVEL A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS PELOS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA MAJORAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar