1001583-50.2022.5.02.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001583-50.2022.5.02.0034 RECLAMANTE: SILVANA MARIA DE ARAUJO RECLAMADO: GRP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba938fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, data abaixo. Andrea Akie Araki Técnico Judiciário Vistos. SILVANA MARIA DE ARAUJO ajuizou, em 15/11/2022, reclamação trabalhista em face de GRP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CMD AUTOMOVEIS LTDA e DAHRUJ COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. Foi prolatada sentença em 22/11/2023 (id. 82279d6), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. A 1ª ré interpôs recurso ordinário no id. 71ae224. DR no id. a833041 – fl. 437 e custas recolhidas no id. 1473344 – fl. 440. As 2ª e 3ª reclamadas apresentaram recurso ordinário no id. bb97791. DR no id. 3ea59b5 – fl. 462 e custas recolhidas no id. 92c9782 – fl. 463. Foi proferido acórdão em 04/04/2024 (id. 8cbd03f), integrado pela decisão de id. 1201ff5, que deu parcial provimento aos recursos das reclamadas para “limitar o pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária/44ª semanal, ao módulo fixado por esta corte revisora na fundamentação do voto; b) excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e honorários periciais; considerando a reforma do julgado, bem como a manutenção da gratuidade de justiça em favor da reclamante, determinar que os honorários periciais fiquem a cargo da União, em seus valores máximos, conforme ATO GP/CR 02/2021 do TRT2”. A 1ª ré interpôs recurso de revista no id. 5b39c43. A autora interpôs recurso de revista no id. bb6ff00. Foi proferida decisão em 12/08/2024 (id. 457ae52), que denegou seguimento aos recursos. A autora apresentou agravo de instrumento em id. 82b0100. A 1ª reclamada apresentou agravo de instrumento em id. e49d768. Foi proferida decisão em 30/09/2024 (id. 9f2881e), que negou provimento aos agravos de instrumento. A 1ª ré apresentou agravo em id. f4afa56, ao qual foi negado provimento em 11/06/2025 (id. 157f729). A decisão transitou em julgado em 14/08/2025. Os honorários periciais do perito engenheiro foram requisitados em id. 27be082. Nomeado perito judicial, o laudo contábil foi apresentado em 06/07/2026 (id. 38440b4 - fls. 772/797). A 1ª ré concordou com o laudo em id. 09fbc9c. A autora, embora intimada, não se manifestou. Decido. Por não impugnado pela autora e diante da concordância da reclamada, e HOMOLOGO os cálculos constantes do laudo pericial de id. 38440b4 - fls. 772/797, para fixar a condenação, vigente em 01/07/2024, da seguinte maneira: FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 1.549,03, vigente em 31/07/2026, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 1.070,73; Juros R$ 478,30. FIXO O FGTS EXEQUENDO BRUTO em R$ 36,20, vigente em 31/07/2026, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 25,05; Juros R$ 11,15. FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 24,11 a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 68,88 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 79,26, vigente em 31/07/2026, correspondendo ao percentual de 5%. Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários periciais (ARNALDO AIRA MARANSALDI), ora arbitrados, no importe de R$ 1.500,00. Tendo em vista que a execução encontra-se garantida pelo depósito recursal efetuado pela 1ª ré no id. a833041 – fl. 437, desnecessária a manifestação da autora na forma do artigo 878 da CLT. Intimem-se as partes acerca da presente homologação. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, do valor atualizado do depósito recursal de id. a833041 – fl. 437 (R$ 9.143,37, BB, em 28/07/2026): liberem-se à reclamante R$ 1.524,92, para quitação de seu crédito líquido;transfiram-se R$ 36,20 à conta vinculada da autora, para pagamento de FGTS;liberem-se R$ 79,26 ao patrono da reclamante, para pagamento dos honorários de sucumbência devidos pela reclamada;transfiram-se aos Cofres Públicos da União R$ 92,99, para pagamento dos recolhimentos previdenciários cotas reclamante e reclamada.liberem-se R$ 1.500,00 ao perito ARNALDO AIRA MARANSALDI, para pagamento dos honorários pericias devidos pela reclamada;devolvam-se à 1ª ré R$ 5.910,00. Outrossim, devolva-se o depósito recursal de id. 92c9782 – fl. 463 à 2ª reclamada. Cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAHRUJ COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CMD AUTOMOVEIS LTDA - GRP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.