1001581-38.2024.8.26.0666
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
- Classe
- Indenização por Dano Moral
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001581-38.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.A.P. - P.M.A.N. - Ante o exposto, com fundamento nos poderes de direção processual e organização probatória, DETERMINO as seguintes providências para o regular prosseguimento da instrução pericial: a) OFICIE-SE com urgência ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), esclarecendo de forma expressa que a perícia médica deferida nos presentes autos deve ser realizada EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE INDIRETA (DOCUMENTAL), tendo em vista que a paciente atendida, Sra. M. E. F. de S., faleceu, versando o feito sobre a análise técnica retrospectiva dos atendimentos médicos a ela dispensados; b) TORNEM-SE SEM EFEITO quaisquer agendamentos de perícia médica presencial anteriormente designados, ficando o autor, W. A. P., expressamente DISPENSADO de comparecer a qualquer polo ou unidade do IMESC para realização de exame clínico direto; c) A serventia deverá providenciar o encaminhamento eletrônico, em anexo ao ofício, de cópia integral das peças essenciais do processo, especialmente: (i) petição inicial e contestação; (ii) prontuários médicos, fichas de atendimento hospitalar e ambulatorial do Município de Artur Nogueira; (iii) laudos periciais necroscópicos do Instituto Médico Legal de Americana; e (iv) quesitos apresentados pela parte autora e pelo Município réu, ou conferir senha de acesso aos autos para consulta pelo responsável pela perícia; d) Fixa-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o perito médico designado pelo IMESC apresente o competente laudo pericial indireto, respondendo motivadamente aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo; e) Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: SIMONE NOGUEIRA CAPATO (OAB 326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP), ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu P.M.A.N.
Autor W.A.P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado27/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SIMONE NOGUEIRA CAPATO
OAB: 326355/SP
ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA
OAB: 420944/SP
MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE
OAB: 351979/SP
ISABELA FERREIRA DA COSTA
OAB: 410783/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1001581-38.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.A.P. - P.M.A.N. - Ante o exposto, com fundamento nos poderes de direção processual e organização probatória, DETERMINO as seguintes providências para o regular prosseguimento da instrução pericial: a) OFICIE-SE com urgência ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), esclarecendo de forma expressa que a perícia médica deferida nos presentes autos deve ser realizada EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE INDIRETA (DOCUMENTAL), tendo em vista que a paciente atendida, Sra. M. E. F. de S., faleceu, versando o feito sobre a análise técnica retrospectiva dos atendimentos médicos a ela dispensados; b) TORNEM-SE SEM EFEITO quaisquer agendamentos de perícia médica presencial anteriormente designados, ficando o autor, W. A. P., expressamente DISPENSADO de comparecer a qualquer polo ou unidade do IMESC para realização de exame clínico direto; c) A serventia deverá providenciar o encaminhamento eletrônico, em anexo ao ofício, de cópia integral das peças essenciais do processo, especialmente: (i) petição inicial e contestação; (ii) prontuários médicos, fichas de atendimento hospitalar e ambulatorial do Município de Artur Nogueira; (iii) laudos periciais necroscópicos do Instituto Médico Legal de Americana; e (iv) quesitos apresentados pela parte autora e pelo Município réu, ou conferir senha de acesso aos autos para consulta pelo responsável pela perícia; d) Fixa-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o perito médico designado pelo IMESC apresente o competente laudo pericial indireto, respondendo motivadamente aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo; e) Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: SIMONE NOGUEIRA CAPATO (OAB 326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP), ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA (OAB 420944/SP)