1001580-97.2019.8.26.0514
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001580-97.2019.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Caroline Roberta Bruno - Apelado: Município de Itupeva - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INAPTIDÃO EM PERÍCIA.PRELIMINAR PRETENSÃO ARGUIDA, EM CONTRARRAZÕES, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE INOCORRÊNCIA REJEIÇÃO.MÉRITO - CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA, EM RAZÃO DA ACUIDADE VISUAL APRESENTADA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO INFIRMADA PERÍCIA JUDICIAL QUE CONFIRMOU AS CONCLUSÕES MÉDICAS APRESENTADAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR LAUDO PERICIAL SEM MOTIVAÇÃO TÉCNICA IDÔNEA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Pereira (OAB: 270922/SP) - Vanusa Aparecida de Oliveira Freire (OAB: 168795/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (28/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CAROLINE ROBERTA BRUNO
Réu MUNICíPIO DE ITUPEVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE
OAB: 168795/SP
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
OAB: 270922/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001580-97.2019.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Caroline Roberta Bruno - Apelado: Município de Itupeva - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PROCESSO SELETIVO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INAPTIDÃO EM PERÍCIA.PRELIMINAR PRETENSÃO ARGUIDA, EM CONTRARRAZÕES, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE INOCORRÊNCIA REJEIÇÃO.MÉRITO - CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA, EM RAZÃO DA ACUIDADE VISUAL APRESENTADA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO INFIRMADA PERÍCIA JUDICIAL QUE CONFIRMOU AS CONCLUSÕES MÉDICAS APRESENTADAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR LAUDO PERICIAL SEM MOTIVAÇÃO TÉCNICA IDÔNEA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Pereira (OAB: 270922/SP) - Vanusa Aparecida de Oliveira Freire (OAB: 168795/SP) (Procurador) - 1° andar