1001580-49.2022.5.02.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001580-49.2022.5.02.0017 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b351970 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 23 de julho de 2026. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Condenação subsidiária da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas pelos períodos de sua responsabilidade. Laudo pericial: fl 2038 - ID: 310bd42. Esclarecimentos do perito: fl 2401 - ID: b321291. Impugnação da 1ª reclamada: fl 2420 - ID: cb8f0e5. Concordância da 4ª reclamada: fl 2440 - ID:e8528f3. Impugnação do reclamante: fl bff51d4. Tendo em vista a regularidade do laudo apresentado pelo perito em consonância com a decisão exequenda, HOMOLOGAM-SE os cálculos do perito, e fixa-se o valor total bruto da condenação: Para a 1ª reclamada: Total R$ 58.997,40, atualizado até 27/10/23 correspondendo as quantias de: R$ 37.321,91 ao principal corrigido; R$ 10.078,03 FGTS. R$ 3.357,47 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 3.500,00 aos honorários periciais contábeis R$ 4.739,99 aos honorários sucumbenciais. Valores a serem descontados do crédito do reclamante: R$ 931,24 INSS. R$ 2.813,31 hon. sucumbenciais para as reclamadas (valores discriminados no laudo pericial). Para a 2ª reclamada: Total: R$ 10.371,88, sendo: R$ 5.347,20 principal R$ 1.810,65 FGTS. R$ 748,25 INSS. R$ 715,78 hon. advocatícios. R$ 1.750,00 hon. periciais. R$ 200,72 INSS reclamante a ser descontado . Para a 3ª reclamada: Total: R$ 14.955,81, sendo: R$ 10.369,23 principal. R$ 1.376,09 FGTS. R$ 1.036,03 INSS. R$ 1.174,53 hon. advocatícios. R$ 1.000,00 hon. periciais. R$ 284,17 INSS reclamante a ser descontado. Para a 4ª reclamada: Total: R$ 3.359,06, sendo: R$ 1.435,40 principal. R$ 771,57 FGTS. R$ 181,39 INSS. R$ 220,70 hon. advocatícios. R$ 750,00 hon. periciais. R$ 50,58 INSS reclamante a ser descontado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Expeça-se requisição de honorários periciais ao E. TRT: R$ 1.000,00. Perito: Daniel Moura Panes. Cite-se a 1ª executada por meio de seu patrono a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 15 dias, nos termos do art 523 do CPC. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ALVES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001580-49.2022.5.02.0017 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b351970 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 23 de julho de 2026. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Condenação subsidiária da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas pelos períodos de sua responsabilidade. Laudo pericial: fl 2038 - ID: 310bd42. Esclarecimentos do perito: fl 2401 - ID: b321291. Impugnação da 1ª reclamada: fl 2420 - ID: cb8f0e5. Concordância da 4ª reclamada: fl 2440 - ID:e8528f3. Impugnação do reclamante: fl bff51d4. Tendo em vista a regularidade do laudo apresentado pelo perito em consonância com a decisão exequenda, HOMOLOGAM-SE os cálculos do perito, e fixa-se o valor total bruto da condenação: Para a 1ª reclamada: Total R$ 58.997,40, atualizado até 27/10/23 correspondendo as quantias de: R$ 37.321,91 ao principal corrigido; R$ 10.078,03 FGTS. R$ 3.357,47 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 3.500,00 aos honorários periciais contábeis R$ 4.739,99 aos honorários sucumbenciais. Valores a serem descontados do crédito do reclamante: R$ 931,24 INSS. R$ 2.813,31 hon. sucumbenciais para as reclamadas (valores discriminados no laudo pericial). Para a 2ª reclamada: Total: R$ 10.371,88, sendo: R$ 5.347,20 principal R$ 1.810,65 FGTS. R$ 748,25 INSS. R$ 715,78 hon. advocatícios. R$ 1.750,00 hon. periciais. R$ 200,72 INSS reclamante a ser descontado . Para a 3ª reclamada: Total: R$ 14.955,81, sendo: R$ 10.369,23 principal. R$ 1.376,09 FGTS. R$ 1.036,03 INSS. R$ 1.174,53 hon. advocatícios. R$ 1.000,00 hon. periciais. R$ 284,17 INSS reclamante a ser descontado. Para a 4ª reclamada: Total: R$ 3.359,06, sendo: R$ 1.435,40 principal. R$ 771,57 FGTS. R$ 181,39 INSS. R$ 220,70 hon. advocatícios. R$ 750,00 hon. periciais. R$ 50,58 INSS reclamante a ser descontado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Expeça-se requisição de honorários periciais ao E. TRT: R$ 1.000,00. Perito: Daniel Moura Panes. Cite-se a 1ª executada por meio de seu patrono a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 15 dias, nos termos do art 523 do CPC. Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AVENUES SAO PAULO EDUCACAO LTDA - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM - Etapa Educacional - Eireli