1001577-45.2021.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001577-45.2021.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Fundação para O Desenvolvimento Médico Hospitalar - Famesp - Embargdo: Leonardo Santana Rocha (Representado(a) por sua Mãe) - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR FAMESP CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU O REEXAME NECESSÁRIO, NÃO PROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA FAMESP E PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À INCOMPLETUDE DO LAUDO PERICIAL E À AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CESÁREA E A PERFURAÇÃO INTESTINAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, CONFORME ART. 1.022 DO CPC, DESTINADOS AO SANEAMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.4. APÓS ANÁLISE DO ACÓRDÃO, VERIFICA-SE QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI PLENA E FUNDAMENTADA, SEM VÍCIOS A SEREM SANADOS. O LAUDO PERICIAL FOI CONSIDERADO COESO E CATEGÓRICO, DEMONSTRANDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA MÉDICA INADEQUADA, SENDO INSUFICIENTES PARA INFIRMAR TAL CONCLUSÃO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESES DE JULGAMENTO: “1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM AO SANEAMENTO DE VÍCIOS NO JULGADO, NÃO AO REEXAME DA CAUSA. 2. A DECISÃO RECORRIDA FOI FUNDAMENTADA E NÃO APRESENTA OS VÍCIOS ALEGADOS PELA EMBARGANTE.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ARTS. 5º, INC. LIV E 93, INC. IX; CPC, ARTS. 11, CAPUT, 371, 479, 489, INC. II, 1.022, 1.025, 1.026, § 2º; CC, ART. 186. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) (Procurador) - Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP) - Rogerio Luis da Rocha Junior - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO HOSPITALAR - FAMESP
Réu LEONARDO SANTANA ROCHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI
OAB: 219859/SP
WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI
OAB: 250573/SP
MARIA CECILIA CLARO SILVA
OAB: 170526/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001577-45.2021.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Fundação para O Desenvolvimento Médico Hospitalar - Famesp - Embargdo: Leonardo Santana Rocha (Representado(a) por sua Mãe) - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR FAMESP CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU O REEXAME NECESSÁRIO, NÃO PROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA FAMESP E PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À INCOMPLETUDE DO LAUDO PERICIAL E À AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CESÁREA E A PERFURAÇÃO INTESTINAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, CONFORME ART. 1.022 DO CPC, DESTINADOS AO SANEAMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.4. APÓS ANÁLISE DO ACÓRDÃO, VERIFICA-SE QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI PLENA E FUNDAMENTADA, SEM VÍCIOS A SEREM SANADOS. O LAUDO PERICIAL FOI CONSIDERADO COESO E CATEGÓRICO, DEMONSTRANDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA MÉDICA INADEQUADA, SENDO INSUFICIENTES PARA INFIRMAR TAL CONCLUSÃO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESES DE JULGAMENTO: “1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM AO SANEAMENTO DE VÍCIOS NO JULGADO, NÃO AO REEXAME DA CAUSA. 2. A DECISÃO RECORRIDA FOI FUNDAMENTADA E NÃO APRESENTA OS VÍCIOS ALEGADOS PELA EMBARGANTE.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ARTS. 5º, INC. LIV E 93, INC. IX; CPC, ARTS. 11, CAPUT, 371, 479, 489, INC. II, 1.022, 1.025, 1.026, § 2º; CC, ART. 186. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) (Procurador) - Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP) - Rogerio Luis da Rocha Junior - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - 1º andar