1001565-46.2025.8.26.0150
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial
- Classe
- Servidão
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001565-46.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.A. - Mario Rogério Bassi de Souza - Ciência às partes do v. acórdão de fls. 565/573, que negou provimento ao agravo. Conheço os embargos de declaração de fls. 550/553, pois tempestivos, bem como lhes dou provimento para, com o escopo de suprir a omissão apontada e resguardar os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, revogar a decisão de fl. 546 - que encerrou a instrução processual de forma equivocada e prematura - e, por conseguinte, determinar que seja reiterada a intimação do perito para responder às impugnações de fls. 399/414 e 415/418, no prazo de 15 dias, devendo complementar o laudo pericial. Nesses termos, providencie a Serventia a reiteração da intimação do perito. Com a complementação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, conforme a decisão de fls. 426/429, dada a diligência infrutífera havida (fl. 535), providencie a requerente o necessário para viabilizar a intimação pessoal do requerido e/ou dos ocupantes da área serviente para a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento forçado da medida. - ADV: PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), HUGO LEONARDO XAVIER SILVA (OAB 205083/RJ), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP)
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Réu MARIO ROGéRIO BASSI DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA
OAB: 262385/SP
PAULO SERGIO AMORIM
OAB: 130307/SP
MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA
OAB: 391201/SP
HUGO LEONARDO XAVIER SILVA
OAB: 205083/RJ
RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO
OAB: 235122/SP
CRISTIANO AMARO RODRIGUES
OAB: 84933/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001565-46.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.A. - Mario Rogério Bassi de Souza - Ciência às partes do v. acórdão de fls. 565/573, que negou provimento ao agravo. Conheço os embargos de declaração de fls. 550/553, pois tempestivos, bem como lhes dou provimento para, com o escopo de suprir a omissão apontada e resguardar os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, revogar a decisão de fl. 546 - que encerrou a instrução processual de forma equivocada e prematura - e, por conseguinte, determinar que seja reiterada a intimação do perito para responder às impugnações de fls. 399/414 e 415/418, no prazo de 15 dias, devendo complementar o laudo pericial. Nesses termos, providencie a Serventia a reiteração da intimação do perito. Com a complementação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, conforme a decisão de fls. 426/429, dada a diligência infrutífera havida (fl. 535), providencie a requerente o necessário para viabilizar a intimação pessoal do requerido e/ou dos ocupantes da área serviente para a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento forçado da medida. - ADV: PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), HUGO LEONARDO XAVIER SILVA (OAB 205083/RJ), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP)