1001559-68.2021.8.26.0606
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001559-68.2021.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Jorge Henrique Fernandes e outro - Apelada: Gleicelaine Alves Soares - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. ERRO PROFISSIONAL.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, RECONHECENDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E CONDENANDO-OS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO DIZ RESPEITO À EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E À ADEQUAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES FIXADAS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA DIANTE DA REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. 4. PROVA PERICIAL QUE ANALISOU TECNICAMENTE O PROCEDIMENTO REALIZADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS, EVIDENCIANDO FALHA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 5. CONSTATAÇÃO DE ALTERAÇÕES ESTÉTICAS NA REGIÃO NASAL DA AUTORA, COM CICATRIZES VISÍVEIS, CARACTERIZANDO DANO ESTÉTICO DE GRAU MODERADO. 6. NEXO CAUSAL ESTABELECIDO ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O RESULTADO LESIVO, AFASTANDO HIPÓTESES ALTERNATIVAS. 7. LAUDO PERICIAL COERENTE, FUNDAMENTADO E NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA IDÔNEA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 8. CONFIGURAÇÃO DO DANO ESTÉTICO AUTÔNOMO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMETIMENTO FUNCIONAL. 9. DANO MORAL EVIDENCIADO PELAS REPERCUSSÕES PSICOLÓGICAS E PELO ABALO À AUTOESTIMA DECORRENTE DE PROCEDIMENTO MALSUCEDIDO COM RESULTADO PERMANENTE. 10. FIXAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES EM PATAMARES PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, SENDO R$ 6.318,77 A TÍTULO DE DANO MATERIAL, R$ 10.000,00 POR DANO MORAL E R$ 15.000,00 POR DANO ESTÉTICO. 11. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE12. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS QUE RESULTA EM DANO ESTÉTICO COMPROVADO E REPERCUSSÃO PSICOLÓGICA ENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO PROFISSIONAL E DA CLÍNICA, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Viana de Souza (OAB: 307367/SP) - Henrique Silva de Faria (OAB: 324022/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu GLEICELAINE ALVES SOARES
Autor JORGE HENRIQUE FERNANDES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO VIANA DE SOUZA
OAB: 307367/SP
HENRIQUE SILVA DE FARIA
OAB: 324022/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001559-68.2021.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Jorge Henrique Fernandes e outro - Apelada: Gleicelaine Alves Soares - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. ERRO PROFISSIONAL.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, RECONHECENDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E CONDENANDO-OS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO DIZ RESPEITO À EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E À ADEQUAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES FIXADAS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA DIANTE DA REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. 4. PROVA PERICIAL QUE ANALISOU TECNICAMENTE O PROCEDIMENTO REALIZADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS, EVIDENCIANDO FALHA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 5. CONSTATAÇÃO DE ALTERAÇÕES ESTÉTICAS NA REGIÃO NASAL DA AUTORA, COM CICATRIZES VISÍVEIS, CARACTERIZANDO DANO ESTÉTICO DE GRAU MODERADO. 6. NEXO CAUSAL ESTABELECIDO ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O RESULTADO LESIVO, AFASTANDO HIPÓTESES ALTERNATIVAS. 7. LAUDO PERICIAL COERENTE, FUNDAMENTADO E NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA IDÔNEA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 8. CONFIGURAÇÃO DO DANO ESTÉTICO AUTÔNOMO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMETIMENTO FUNCIONAL. 9. DANO MORAL EVIDENCIADO PELAS REPERCUSSÕES PSICOLÓGICAS E PELO ABALO À AUTOESTIMA DECORRENTE DE PROCEDIMENTO MALSUCEDIDO COM RESULTADO PERMANENTE. 10. FIXAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES EM PATAMARES PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, SENDO R$ 6.318,77 A TÍTULO DE DANO MATERIAL, R$ 10.000,00 POR DANO MORAL E R$ 15.000,00 POR DANO ESTÉTICO. 11. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE12. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS QUE RESULTA EM DANO ESTÉTICO COMPROVADO E REPERCUSSÃO PSICOLÓGICA ENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO PROFISSIONAL E DA CLÍNICA, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Viana de Souza (OAB: 307367/SP) - Henrique Silva de Faria (OAB: 324022/SP) - 4º andar