1001557-59.2019.5.02.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001557-59.2019.5.02.0001 RECLAMANTE: EDUARDO CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 335163a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MEYRIMAR URZEDA DA SILVA CIRIACO DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ID 759cfc1 1 - Diante dos termos entabulados e o complemento apresentado pelas partes no ID 970718b, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em seus termos. Os valores devidos ao reclamante e seu patrono serão pagos em 105 parcelas com término em 30/05/2035, conforme planilhas colacionadas aos autos. 2 - Custas processuais quitadas quando da interposição dos recursos. 3 - No caso de inadimplemento, multa de 20% sobre o valor da parcela não paga (vencida). Se o atraso for igual ou superior a 3 (três) parcelas consecutivas, haverá a antecipação do saldo devedor, abatendo-se proporcionalmente os juros relativos às parcelas vincendas antecipadas, ficando desde já, a Reclamada citada para pagar o saldo devedor remanescente, nos termos do art. 880 da CLT. 4 - Discriminadas as verbas na forma das planilhas colacionadas, sendo que a cada parcela serão comprovados os recolhimento fiscais e previdenciários, sob pena de execução e será considerado descumprimento da avença com a cominação da multa estipulada. 5 - Os honorários periciais serão quitados e comprovados nos autos no prazo de 30 dias após a intimação desta homologação, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de execução: a) Laudo pericial do Engenheiro Gilberto Camurça fixados em R$3.782,10 a cargo da reclamada (conforme sentença ID0eab2e7). b) Laudo pericial do Médico, Wilson Alves Heleno Filho, fixados em R$ 6.303,50 a cargo da reclamada (conforme sentença ID 0eab2e7) c) Laudo pericial contábil para FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR, fixados em R$ 8.000,00 no ID 0eab2e7. 6 - Fica o presente feito sobrestado até a total quitação ou eventual inadimplemento. 7 - Intime-se a autarquia previdenciária. 8 - Por fim, decorrido o prazo de 10 dias contados do vencimento da última parcela sem impugnações, o acordo será dado por integralmente cumprido, encerrando-se o sobrestamento e voltando os autos conclusos para proferir sentença de extinção da execução a fim de enviar o processo ao arquivo definitivo sem pendências. Int. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS