1001548-73.2024.5.02.0211

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001548-73.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: SANDRA VINCI RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 871d781 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho, informando V. Exa. da seguinte tramitação: CAIEIRAS, 14 de Agosto de 2026. WASHINGTON DE SOUZA OLIVEIRA Transitado em julgado o v. acórdão de fls. 996, ofertou a reclamante os cálculos de fls. 1013/1022. Impugnações da 1ª reclamada às fls. 1026/1068, que apresentou os cálculos que entendia devidos. A 2ª reclamada também impugnou os cálculos e apresentou sua respectiva conta às fls. 1070/1092. Manifestação da reclamante às fls. 1095/1098. Pelo juízo foi determinada a realização de perícia contábil. O laudo pericial foi juntado às fls. 1137/1163, seguido de impugnação da 2ª reclamada às fls. 1170/1172, da reclamante às fls. 1173/1179 e da 1ª reclamada às fls. 1178/1179. Esclarecimentos periciais às fls. 1181/1220. A reclamante reiterou as impugnações. Determinação para reformular cálculos às fls. 1233/1234. Cálculos reformulados pelo perito às fls 1242/1264, com os quais concordou a reclamante. Impugnação da 2ª reclamada às fls. 1269/1271. Esclarecimentos periciais às fls. 1276/1279, com os quais concordou a 2ª reclamada. Transcorreu "in albis" o prazo para manifestação pela 1ª reclamada. Relatados. DECIDO: Não impugnados e consentâneos com a sentença exequenda, homologo os cálculos de liquidação reformulados pelo perito, para fixar o valor da execução em: Principal: R$ 23.448,79 Juros: R$ 2.587,53 ____________________________________________________ Total Bruto: R$ 26.036,32 em 28/02/2026 ____________________________________________________ FGTS Principal: R$ 1.481,89 FGTS Juros: R$ 163,52 ____________________________________________________ Total FGTS: R$ 1.645,41 em 28/02/2026 (a ser depositado na conta vinculada da reclamante). ____________________________________________________ INSS Reclamada: R$ 6.174,31 em 28/02/2026 INSS Reclamante: R$ 1.475,73 em 28/02/2026 Honorários Sucumbenciais: R$ 8.213,13 em 28/02/2026 (devidos aos patronos das reclamadas, com exigibilidade suspensa, art. 791-A, § 4º, da CLT, nos termos do julgado - fl. 917 - ID: bf77a5c). Juros de mora da taxa Legal, a partir de 28/02/2026 (para atualizações posteriores), a serem computados até o efetivo pagamento, sobre o principal. Honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da condenação (R$ 4.152,26 em 28/02/2026), devidos ao patrono da parte reclamante. A reclamante é isenta de recolhimentos fiscais a título de IRPF, nos termos da IN 1558/2015, da RFB. Dispensada a manifestação da União, nos termos da portaria PGF/AGU nº 47, de 07 de Julho de 2023. Honorários periciais fixados na r. sentença, devidos ao Sr. DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA, no importe de R$ 3.068,41, em 28/02/2026, a cargo das reclamadas. Honorários periciais contábeis, devidos ao Sr. JOAO GOMES BARBOSA, ora arbitrado em R$ 2.000,00, a cargo das reclamadas. Custas já quitadas na fase recursal (fl. 942). Apólice seguro garantia da 2ª reclamada às fls. 943/953 Intime-se a 1ª reclamada, por meio de publicação oficial em nome de seus(suas) advogado(as), para pagamento do valor devido e cumprimento das demais obrigações contidas no título executivo, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT, sob pena de prosseguimento, sujeitando-se às cominações previstas nos artigos 883 e 883-A da CLT, se inerte(s) ao fim dos prazos legais (penhora de bens e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). Dê-se ciência à reclamante, bem como a 2ª reclamada (devedora subsidiária). CAIEIRAS/SP, 14 de agosto de 2026. MICHEL DE BARCELOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - CLEAN MALL SERVICOS LTDA