1001538-85.2016.8.26.0471
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Porto Feliz - 1ª Vara
- Classe
- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001538-85.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissao S/A - Luiz Carlos Sanvitto - Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, para que dela venha a constar a correta determinação, passando o dispositivo ter a seguinte redação: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para DECLARAR a instituição de servidão administrativa da faixa descrita na inicial e no memorial descritivo, decretada de utilidade pública, mediante depósito do valor apurado pelo laudo pericial definitivo (fls. 796/842) e válido para Janeiro de 2020, qual seja, R$ 208.938,25. Na parte que não foi objeto de correção, permanece como lançada nos autos. Expeça-se o necessário. Publique-se, e intimem-se - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 342355/SP), BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG), DAVID ANTUNES DAVID (OAB 373919/SP), RENATO TENTE (OAB 415409/SP), EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO (OAB 197588/MG)
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LUIZ CARLOS SANVITTO
Autor MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DAVID ANTUNES DAVID
OAB: 373919/SP
EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO
OAB: 197588/MG
BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO
OAB: 105465/MG
RENATO TENTE
OAB: 415409/SP
ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI
OAB: 342355/SP
JANAINA BAPTISTA TENTE
OAB: 311215/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001538-85.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissao S/A - Luiz Carlos Sanvitto - Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, para que dela venha a constar a correta determinação, passando o dispositivo ter a seguinte redação: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para DECLARAR a instituição de servidão administrativa da faixa descrita na inicial e no memorial descritivo, decretada de utilidade pública, mediante depósito do valor apurado pelo laudo pericial definitivo (fls. 796/842) e válido para Janeiro de 2020, qual seja, R$ 208.938,25. Na parte que não foi objeto de correção, permanece como lançada nos autos. Expeça-se o necessário. Publique-se, e intimem-se - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 342355/SP), BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG), DAVID ANTUNES DAVID (OAB 373919/SP), RENATO TENTE (OAB 415409/SP), EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO (OAB 197588/MG)