1001516-58.2025.5.02.0203

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001516-58.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: LUCIMARA DA SILVA RECLAMADO: PROTECAO SOLUTION SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b6f395 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista movida por LUCIMARA DA SILVA em face de PROTECAO SOLUTION SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS ITAHYE LTDA e HOERBIGER BRASIL LTDA, decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Julgar improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face das reclamadas, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Conceder à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Honorários periciais (PERICULOSIDADE – JOSE RICARDO CORREA) pela parte autora, posto que sucumbente no objeto da perícia e ora fixados em R$ 1.000,00. Honorários periciais (PERÍCIA MÉDICA – MAURILIO MAIOLINI JUNIOR) pela parte autora, posto que sucumbente no objeto da perícia e ora fixados em R$ 1.000,00. Aplica-se ao caso vertente, o quanto determinado pelo art. 3º do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 “Art. 3º O Tribunal pagará os honorários periciais, após o trânsito em julgado da decisão, sempre que a parte beneficiária da justiça gratuita for sucumbente na pretensão objeto da perícia e a fixação dos valores decorrer de sentença de conhecimento ou de execução”. Providencie a secretaria, oportunamente, a requisição ao E. TRT da 2ª Região. Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.602,13, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 80.106,50), das quais resta isenta do efetivo recolhimento, nos termos da fundamentação. Julgamento alterado para data de hoje. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMARA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001516-58.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: LUCIMARA DA SILVA RECLAMADO: PROTECAO SOLUTION SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b6f395 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista movida por LUCIMARA DA SILVA em face de PROTECAO SOLUTION SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS ITAHYE LTDA e HOERBIGER BRASIL LTDA, decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Julgar improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face das reclamadas, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Conceder à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Honorários periciais (PERICULOSIDADE – JOSE RICARDO CORREA) pela parte autora, posto que sucumbente no objeto da perícia e ora fixados em R$ 1.000,00. Honorários periciais (PERÍCIA MÉDICA – MAURILIO MAIOLINI JUNIOR) pela parte autora, posto que sucumbente no objeto da perícia e ora fixados em R$ 1.000,00. Aplica-se ao caso vertente, o quanto determinado pelo art. 3º do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 “Art. 3º O Tribunal pagará os honorários periciais, após o trânsito em julgado da decisão, sempre que a parte beneficiária da justiça gratuita for sucumbente na pretensão objeto da perícia e a fixação dos valores decorrer de sentença de conhecimento ou de execução”. Providencie a secretaria, oportunamente, a requisição ao E. TRT da 2ª Região. Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.602,13, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 80.106,50), das quais resta isenta do efetivo recolhimento, nos termos da fundamentação. Julgamento alterado para data de hoje. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOERBIGER BRASIL LTDA - EMPREENDIMENTOS ITAHYE LTDA - PROTECAO SOLUTION SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA