1001513-46.2023.8.26.0077
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001513-46.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: M. L. R. A. S. - Apelado: S. R. S. C. LTDA e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 14 DO CDC). AINDA QUE SE ADMITA, EM TESE, A OBRIGAÇÃO DE RESULTADO NOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS, O DEVER DE INDENIZAR EXIGE A COMPROVAÇÃO DO DANO EFETIVO, DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186, 927 E 949 DO CC. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO QUE ATESTOU A CORREÇÃO TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS, AFASTANDO A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO, DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DEFORMIDADE ESTÉTICA RELEVANTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E OS DANOS ALEGADOS. MERA INSATISFAÇÃO SUBJETIVA DA AUTORA COM O RESULTADO OBTIDO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Macena Lopes (OAB: 433958/SP) - Junia Martins (OAB: 210078/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (14/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor M. L. R. A. S.
Réu S. R. S. C. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001513-46.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: M. L. R. A. S. - Apelado: S. R. S. C. LTDA e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 14 DO CDC). AINDA QUE SE ADMITA, EM TESE, A OBRIGAÇÃO DE RESULTADO NOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS, O DEVER DE INDENIZAR EXIGE A COMPROVAÇÃO DO DANO EFETIVO, DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186, 927 E 949 DO CC. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO QUE ATESTOU A CORREÇÃO TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS, AFASTANDO A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO, DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DEFORMIDADE ESTÉTICA RELEVANTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E OS DANOS ALEGADOS. MERA INSATISFAÇÃO SUBJETIVA DA AUTORA COM O RESULTADO OBTIDO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Macena Lopes (OAB: 433958/SP) - Junia Martins (OAB: 210078/SP) - 4º andar