1001503-43.2025.5.02.0467

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001503-43.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: VALERIO DE SANTANA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fe2b89 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo o processo EXTINTO, com resolução do mérito, quanto ao pedido de adicional de periculosidade e respectivos reflexos, na forma do art. 487, II, do CPC. Na mesma oportunidade, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação e condeno MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. a pagar ao Reclamante VALERIO DE SANTANA o quanto for apurado em liquidação a título de: a) indenização por dano material, devida em uma só assentada no valor de R$337.333,33; b) indenização por dano moral, no valor de R$20.000,00. Ainda nesta oportunidade, condeno: 1) a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser apurado em liquidação, incidente sobre as verbas objeto de condenação; 2) a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor ora arbitrado de R$20.000,00, como correspondente aos pedidos nos quais foi sucumbente, ficando seu débito sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Em liquidação deverá ser observada a prescrição acolhida. Restam deferidos ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Sucumbente no objeto da perícia de periculosidade, bem como da perícia médica, com a Ré os honorários periciais, ora arbitrados em R$2.500,00 e R$3.000,00, respectivamente. Honorários dos assistentes técnicos nos termos da Súmula 341 do C. TST. Atualização monetária conforme fundamentação. Os valores devidos a título de danos morais e materiais sofrerão incidência de atualização monetária a partir desta data, porque apenas nesta oportunidade foi encontrada uma medida razoável e ponderada correspondente à justa indenização. Recolhimentos previdenciários e fiscais, sobre as parcelas salariais, a serem procedidos e comprovados na forma do Provimento 01/96, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e segundo disposto na Súmula 368, do C. TST e na forma da Instrução Normativa 1.500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no artigo 28, § 9º, da Lei 8212/91. Custas processuais calculadas sobre R$358.000,00, valor ora arbitrado à condenação, no importe de R$7.160,00, a cargo da Reclamada. INTIMEM-SE. Nada mais. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001503-43.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: VALERIO DE SANTANA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fe2b89 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo o processo EXTINTO, com resolução do mérito, quanto ao pedido de adicional de periculosidade e respectivos reflexos, na forma do art. 487, II, do CPC. Na mesma oportunidade, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação e condeno MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. a pagar ao Reclamante VALERIO DE SANTANA o quanto for apurado em liquidação a título de: a) indenização por dano material, devida em uma só assentada no valor de R$337.333,33; b) indenização por dano moral, no valor de R$20.000,00. Ainda nesta oportunidade, condeno: 1) a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser apurado em liquidação, incidente sobre as verbas objeto de condenação; 2) a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor ora arbitrado de R$20.000,00, como correspondente aos pedidos nos quais foi sucumbente, ficando seu débito sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Em liquidação deverá ser observada a prescrição acolhida. Restam deferidos ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Sucumbente no objeto da perícia de periculosidade, bem como da perícia médica, com a Ré os honorários periciais, ora arbitrados em R$2.500,00 e R$3.000,00, respectivamente. Honorários dos assistentes técnicos nos termos da Súmula 341 do C. TST. Atualização monetária conforme fundamentação. Os valores devidos a título de danos morais e materiais sofrerão incidência de atualização monetária a partir desta data, porque apenas nesta oportunidade foi encontrada uma medida razoável e ponderada correspondente à justa indenização. Recolhimentos previdenciários e fiscais, sobre as parcelas salariais, a serem procedidos e comprovados na forma do Provimento 01/96, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e segundo disposto na Súmula 368, do C. TST e na forma da Instrução Normativa 1.500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no artigo 28, § 9º, da Lei 8212/91. Custas processuais calculadas sobre R$358.000,00, valor ora arbitrado à condenação, no importe de R$7.160,00, a cargo da Reclamada. INTIMEM-SE. Nada mais. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.