1001501-20.2025.5.02.0323

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001501-20.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: ADEMILTON CORREIA DOS SANTOS RECLAMADO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a2841b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR ADEMILTON CORREIA DOS SANTOS CONTRA SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, DECIDO: I — REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RECLAMADA; II — NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA O(A) PATRONO(A) DO(A) RECLAMANTE, A SEREM CUSTEADOS PELA RECLAMADA, CALCULADOS SOBRE O VALOR BRUTO DA LIQUIDAÇÃO. FIXO TAMBÉM HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA O(A) PATRONO(A) DA RECLAMADA, A SEREM CUSTEADOS PELO RECLAMANTE, CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DA PARTE RÉ, ENTENDIDO COMO O TOTAL DOS PEDIDOS JULGADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES, VEDADA A COMPENSAÇÃO (ART. 791-A, §3º, DA CLT), E OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FAVOR DO(A) BENEFICIÁRIO(A) DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS AO PERITO MÉDICO DR. MARCO ANTÔNIO ALVARES DE CARVALHO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS REAIS), A CARGO DA RECLAMADA. NÃO HÁ DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS CONSIDERANDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA DEFERIDA. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS DA FASE DE CONHECIMENTO DEVIDAS PELA RECLAMADA, NO VALOR PROVISÓRIO DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA ESTIMATIVAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, COMPLEMENTÁVEIS AO FINAL, APÓS APURAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO QUANTO AO CONCRETO “VALOR DA CONDENAÇÃO” (ART. 789, I, DA CLT), E SEM PREJUÍZO DAS CUSTAS PORVENTURA ACRESCIDAS EM FASE DE EXECUÇÃO, A CADA INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 789-A DA CLT. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILTON CORREIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001501-20.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: ADEMILTON CORREIA DOS SANTOS RECLAMADO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a2841b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR ADEMILTON CORREIA DOS SANTOS CONTRA SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, DECIDO: I — REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RECLAMADA; II — NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA O(A) PATRONO(A) DO(A) RECLAMANTE, A SEREM CUSTEADOS PELA RECLAMADA, CALCULADOS SOBRE O VALOR BRUTO DA LIQUIDAÇÃO. FIXO TAMBÉM HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA O(A) PATRONO(A) DA RECLAMADA, A SEREM CUSTEADOS PELO RECLAMANTE, CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DA PARTE RÉ, ENTENDIDO COMO O TOTAL DOS PEDIDOS JULGADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES, VEDADA A COMPENSAÇÃO (ART. 791-A, §3º, DA CLT), E OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FAVOR DO(A) BENEFICIÁRIO(A) DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS AO PERITO MÉDICO DR. MARCO ANTÔNIO ALVARES DE CARVALHO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS REAIS), A CARGO DA RECLAMADA. NÃO HÁ DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS CONSIDERANDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA DEFERIDA. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS DA FASE DE CONHECIMENTO DEVIDAS PELA RECLAMADA, NO VALOR PROVISÓRIO DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA ESTIMATIVAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, COMPLEMENTÁVEIS AO FINAL, APÓS APURAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO QUANTO AO CONCRETO “VALOR DA CONDENAÇÃO” (ART. 789, I, DA CLT), E SEM PREJUÍZO DAS CUSTAS PORVENTURA ACRESCIDAS EM FASE DE EXECUÇÃO, A CADA INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 789-A DA CLT. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA