1001499-76.2020.8.26.0462
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Poá - 2ª Vara Cível
- Classe
- Inventário e Partilha
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001499-76.2020.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - Aurea Celeste Martins Torhacs - Viviane Martins Torhacs - - Marcelo Martins Torhacs - Maria Eliene Oliveira de Melo - - José Rumão Filho Poá-me - Ante o exposto: a) HOMOLOGO o laudo pericial de avaliação imobiliária juntado às fls. 1997/2197, complementado às fls. 2262/2268 e 2322/2325, fixando o valor global dos imóveis inventariados em R$ 14.632.274,34 para a data-base de junho de 2023 (fls. 2024 e 2267); b) INDEFIRO o pedido formulado pela inventariante para alienação antecipada do imóvel residencial localizado em Ubatuba/SP (Rua Garopa, nº 20); c) INDEFIRO os pedidos de levantamento e transferência de valores formulados pelos credores particulares de herdeiros com penhora no rosto dos autos, mantendo a anotação e reserva das constrições para oportuna satisfação quando do cumprimento da partilha e expedição das folhas de pagamento; d) REMETO as partes às vias ordinárias, nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil, quanto à discussão relativa ao arbitramento de aluguéis e indenizações pelo uso exclusivo de imóveis do espólio por herdeiros; e) INDEFIRO a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento requerida pela herdeira Viviane; f) DETERMINO a expedição de ofício urgente à Brasilcap Capitalização S/A, assinalando o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que remeta o extrato integral de eventuais títulos existentes em nome do falecido Jeno Torhacs (acima qualificado), servindo cópia da presente decisão como ofício, devendo a parte providenciar a impressão e encaminhamento; Com a juntada da resposta da Brasilcap Capitalização S/A e, em caso de existência de valores, deverá a inventariante apresentar novo plano de partilha incluindo os eventuais valores apresentados e efetuar o cálculo do ITCMD (artigo 637 do Código de Processo Civil); Apresentado o cálculo do imposto, INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias e, ato contínuo, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação em igual prazo (artigo 638 do Código de Processo Civil); Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: TATIANA DE JESUS PAIVA PRADO (OAB 225135/SP), ANDERSON DIAS MARTINS (OAB 7193/RO), LARISSA MARTINS TORHACS BARROS DOS SANTOS (OAB 347339/SP), CRISTINA DE SOUZA SACRAMENTO MESQUITA (OAB 269119/SP), ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP), FLÁVIA CARBALLO COELHO (OAB 180073/SP), RICARDO MARTINS CAVALCANTE (OAB 178088/SP), KELLY ALESSANDRA DA SILVA SANTANNA (OAB 157071/SP)
Trecho da publicação mais recente (28/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AUREA CELESTE MARTINS TORHACS
Autor MARCELO MARTINS TORHACS
Autor VIVIANE MARTINS TORHACS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TATIANA DE JESUS PAIVA PRADO
OAB: 225135/SP
KELLY ALESSANDRA DA SILVA SANTANNA
OAB: 157071/SP
ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS
OAB: 282473/SP
LARISSA MARTINS TORHACS BARROS DOS SANTOS
OAB: 347339/SP
RICARDO MARTINS CAVALCANTE
OAB: 178088/SP
ANDERSON DIAS MARTINS
OAB: 7193/RO
FLÁVIA CARBALLO COELHO
OAB: 180073/SP
CRISTINA DE SOUZA SACRAMENTO MESQUITA
OAB: 269119/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001499-76.2020.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - Aurea Celeste Martins Torhacs - Viviane Martins Torhacs - - Marcelo Martins Torhacs - Maria Eliene Oliveira de Melo - - José Rumão Filho Poá-me - Ante o exposto: a) HOMOLOGO o laudo pericial de avaliação imobiliária juntado às fls. 1997/2197, complementado às fls. 2262/2268 e 2322/2325, fixando o valor global dos imóveis inventariados em R$ 14.632.274,34 para a data-base de junho de 2023 (fls. 2024 e 2267); b) INDEFIRO o pedido formulado pela inventariante para alienação antecipada do imóvel residencial localizado em Ubatuba/SP (Rua Garopa, nº 20); c) INDEFIRO os pedidos de levantamento e transferência de valores formulados pelos credores particulares de herdeiros com penhora no rosto dos autos, mantendo a anotação e reserva das constrições para oportuna satisfação quando do cumprimento da partilha e expedição das folhas de pagamento; d) REMETO as partes às vias ordinárias, nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil, quanto à discussão relativa ao arbitramento de aluguéis e indenizações pelo uso exclusivo de imóveis do espólio por herdeiros; e) INDEFIRO a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento requerida pela herdeira Viviane; f) DETERMINO a expedição de ofício urgente à Brasilcap Capitalização S/A, assinalando o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que remeta o extrato integral de eventuais títulos existentes em nome do falecido Jeno Torhacs (acima qualificado), servindo cópia da presente decisão como ofício, devendo a parte providenciar a impressão e encaminhamento; Com a juntada da resposta da Brasilcap Capitalização S/A e, em caso de existência de valores, deverá a inventariante apresentar novo plano de partilha incluindo os eventuais valores apresentados e efetuar o cálculo do ITCMD (artigo 637 do Código de Processo Civil); Apresentado o cálculo do imposto, INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias e, ato contínuo, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação em igual prazo (artigo 638 do Código de Processo Civil); Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: TATIANA DE JESUS PAIVA PRADO (OAB 225135/SP), ANDERSON DIAS MARTINS (OAB 7193/RO), LARISSA MARTINS TORHACS BARROS DOS SANTOS (OAB 347339/SP), CRISTINA DE SOUZA SACRAMENTO MESQUITA (OAB 269119/SP), ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP), FLÁVIA CARBALLO COELHO (OAB 180073/SP), RICARDO MARTINS CAVALCANTE (OAB 178088/SP), KELLY ALESSANDRA DA SILVA SANTANNA (OAB 157071/SP)