1001487-80.2016.8.26.0372
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Monte Mor - 1ª Vara
- Classe
- Usucapião Ordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001487-80.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Rosalva Sirio de Morais - Said Jorge Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - - Waldemar José de Sá, - - Vanessa Silva e Souza, - - Sancrer Cardoso de Souza, - - Réus ausentes, incertos e desconhecidos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de ROSALVA SIRIO DE MORAIS sobre o imóvel residencial localizado na Rua Elaine Cristina de Almeida Castro Vitor (antiga Rua Seis), nº 376, Lote 14 da Quadra 17 do Loteamento Jardim Paulista, Monte Mor/SP, com área de terreno de 210,69 m² e área construída de 64,33 m², identificadas e descritas no laudo pericial, memorial descritivo e planta de fls. 140/142, que passam a integrar este julgado. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá de título hábil para a abertura de matrícula própria ou registro perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor/SP, nos termos do artigo 167, I, item 28, da Lei nº 6.015/1973. Sem resistência ao pedido por parte da titular do domínio tabular (fls. 187/188) e dada a atuação funcional da Curadoria Especial, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. A autora arcará com as despesas que eventualmente tenha antecipado. Arbitro os honorários advocatícios em favor da Curadora Especial no valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Expedir-se-á certidão oportunamente. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se o mandado de registro direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis de Monte Mor/SP, instruído com cópia desta sentença e das peças técnicas de fls. 140/142. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB 288215/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP)
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ROSALVA SIRIO DE MORAIS
Réu RéUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
Réu SAID JORGE INCORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Réu SANCRER CARDOSO DE SOUZA,
Réu VANESSA SILVA E SOUZA,
Réu WALDEMAR JOSé DE Sá,
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA
OAB: 288215/SP
SAID ELIAS JORGE
OAB: 118096/SP
ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO
OAB: 389731/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001487-80.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Rosalva Sirio de Morais - Said Jorge Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - - Waldemar José de Sá, - - Vanessa Silva e Souza, - - Sancrer Cardoso de Souza, - - Réus ausentes, incertos e desconhecidos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de ROSALVA SIRIO DE MORAIS sobre o imóvel residencial localizado na Rua Elaine Cristina de Almeida Castro Vitor (antiga Rua Seis), nº 376, Lote 14 da Quadra 17 do Loteamento Jardim Paulista, Monte Mor/SP, com área de terreno de 210,69 m² e área construída de 64,33 m², identificadas e descritas no laudo pericial, memorial descritivo e planta de fls. 140/142, que passam a integrar este julgado. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá de título hábil para a abertura de matrícula própria ou registro perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor/SP, nos termos do artigo 167, I, item 28, da Lei nº 6.015/1973. Sem resistência ao pedido por parte da titular do domínio tabular (fls. 187/188) e dada a atuação funcional da Curadoria Especial, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. A autora arcará com as despesas que eventualmente tenha antecipado. Arbitro os honorários advocatícios em favor da Curadora Especial no valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Expedir-se-á certidão oportunamente. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se o mandado de registro direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis de Monte Mor/SP, instruído com cópia desta sentença e das peças técnicas de fls. 140/142. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB 288215/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP)