1001484-52.2025.5.02.0462

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001484-52.2025.5.02.0462 RECORRENTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA RECORRIDO: MIRIAM ANGELICA MORINI Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:57c695b): PROCESSO TRT/SP Nº 1001484-52.2025.5.02.0462 - 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA RECORRIDA: MIRIAM ANGÉLICA MORINI ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Inconformado com a r. sentença (id 534ec73), cujo relatório adoto, integrada pela decisão de embargos de declaração de id 092c2bf, e que julgou procedentes os pedidos, recorre, ordinariamente, o reclamado (id 0b0138f), discordando da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Discute, ainda, os honorários periciais e advocatícios. Contrarrazões pela reclamante (id c67f47f). Parecer da D. Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (id. 604a685). É o relatório. VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Do adicional de insalubridade Não prospera o inconformismo. Segundo o laudo pericial, a reclamante, professora de química, tinha como atribuições: "Lecionar aulas teóricas da disciplina de química em sala de aula para os alunos; Ministrar aulas práticas três vezes por semana, com duração de três a quatro horas, que exigiam o manuseio e manipulação de diversos reagentes e produtos químicos, como Metanol, Ácido Clorídrico, Formaldeído, Clorofórmio, Solventes, Acetona, Hidróxido de Amônia, Hidróxido de Sódio, Álcool Etílico, Álcool Isopropílico, Ácido Sulfúrico, Ácido Perclórico, Ácido Nítrico, Ácido Fosfórico, Creolina e Etanol, entre outros. Outras atividades inerentes a função de Professor" (id. f18ffd5, pág. 05). Concluiu o especialista que as atividades da autora se enquadram nas descritas no anexo 11, da NR-15, que considera insalubre em grau médio o manuseio de álcool isopropílico e em grau máximo o trabalho em contato com ácido clorídrico, ácido fluorídrico, clorofórmio, metanol, álcool metílico e formaldeído (formol), acima dos limites de tolerância, sendo esse o caso dos autos. Sublinhe-se que não foi comprovado o fornecimento e a utilização de EPI capazes de neutralizar a nocividade dos citados agentes químicos, já que não há nos autos qualquer documento que demonstre a entrega de EPIs à reclamante. Aliás, o Sr. Vistor foi claro ao atestar que "a Reclamada não comprovou o treinamento e a entrega dos EPI's adequados e necessários ao Reclamante, para a sua proteção durante suas atividades laborais, não cumprindo assim com o disposto na Norma NR6 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho." (id. f18ffd5, pág. 12). Outrossim, ao contrário do que sustenta a reclamada, o perito afirmou que a reclamante "durante a execução de suas atividades mantém contato de forma habitual no manuseio e manipulação de diversos reagentes e produtos químicos" (id. f18ffd5, pág. 12, grifamos). Nesse contexto, vazios os argumentos do reclamado em sentido contrário, porque desprovidos de argumentos técnicos capazes de refutar as conclusões do perito. Destarte, à míngua de contrariedade convincente às conclusões periciais, faz mesmo jus a reclamante ao adicional de insalubridade em grau máximo e respectivos reflexos, consoante acertadamente definido na sentença, que resta mantida, no particular. Nego provimento. Dos honorários periciais Sucumbente na pretensão objeto da perícia, é mesmo do reclamado o ônus de suportar os honorários periciais, cujo valor arbitrado na Origem, R$ 3.000,00, é, de fato, excessivo, comportando redução para R$ 2.500,00, que reputo mais consentâneo com o trabalho realizado, considerados deslocamento, material e tempo despendidos. Modifico. Dos honorários advocatícios de sucumbência Mantida a parcial procedência, não se há falar em exclusão dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados a cargo do reclamado, tampouco em redução, pois já fixados no percentual mínimo legal. Mantenho. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de reduzir os honorários periciais para R$ 2.500,00, mantendo, no mais, a r. sentença de Origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO. Votação: Unânime. São Paulo, 8 de Julho de 2026. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2026. LIA RAQUEL TOME SENZATO NARVAEZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM ANGELICA MORINI