1001473-62.2021.8.26.0068

Processo 1001473-62.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Juliane Lima da Silva - - LUcas Oliveira Gomes - Município de Barueri - - Clinica Fiorita & Associados S/c Ltda - Vistos. De início, anoto que não se verifica qualquer elemento concreto apto a justificar a substituição da perita que realizou o trabalho pericial. Com efeito, as impugnações apresentadas pelos requeridos ao laudo pericial complementar (págs. 882/886 e 898/903) revelam inconformismo com as conclusões lançadas pela expert e apontam a necessidade de esclarecimentos adicionais acerca de aspectos técnicos da perícia, circunstâncias que, por si sós, não evidenciam impedimento, suspeição, incapacidade técnica ou irregularidade capaz de autorizar o afastamento da auxiliar do Juízo. Assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mostra-se mais adequada a complementação da prova pericial mediante a prestação de esclarecimentos pela própria expert, medida suficiente para elucidar as dúvidas suscitadas pelas partes e possibilitar a adequada valoração da prova técnica por este Juízo. Desse modo, determino que a perita preste esclarecimentos complementares acerca dos pontos indicados pelos requeridos, manifestando-se de forma objetiva, técnica e didática, especialmente sobre: a) se a ausculta fetal intermitente realizada aproximadamente dois minutos antes do parto, com parâmetros considerados normais, era indicativa de adequada vitalidade fetal naquele momento; b) se tal achado é suficiente para afastar, total ou parcialmente, o nexo causal apontado na demanda, esclarecendo os fundamentos médico-científicos que embasam sua conclusão; c) se a realização de monitoramento fetal contínuo ou de outro método de vigilância considerado adequado ao quadro clínico poderia, em tese, ter alterado o desfecho obstétrico e neonatal verificado no caso concreto; d) qual o significado clínico da anotação referente à presença de líquido amniótico claro com grumos e sua relevância para a avaliação das condições fetais durante o trabalho de parto; e) proceda à análise detalhada do partograma, das cardiotocografias constantes dos autos e dos registros de ausculta fetal apontados pelas partes, esclarecendo, de forma fundamentada, eventual correlação entre tais elementos e as conclusões lançadas no laudo pericial. Os esclarecimentos deverão ser apresentados em linguagem técnica, porém clara e acessível, de modo a possibilitar a adequada compreensão da prova por este Juízo, que não detém conhecimento especializado na área médica, sendo imprescindíveis para o correto julgamento da controvérsia. Oficie-se ao IMESC para cumprimento. Intime-se. - ADV: OVIDIO SOATO (OAB 128736/SP), OVIDIO SOATO (OAB 128736/SP), VANESSA FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP), JULIA CRISTINA FRANÇA SODRÉ NENARTAVICIUS (OAB 334212/SP)