1001468-52.2016.8.26.0347

Processo 1001468-52.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vivian de Barros Huss e outros - Banco do Brasil S/A - Mário Huss Júnior - Vistos. Sobreveio aos autos o laudo pericial de fls. 679/682, por meio do qual o expert apurou saldo remanescente em favor da parte exequente. Posteriormente, em manifestação de fls. ..., a instituição financeira executada impugnou parcialmente a perícia, sustentando, em síntese, a necessidade de consideração dos extratos da conta judicial vinculada ao feito e questionando a metodologia empregada para apuração do saldo remanescente. Em razão disso, foi determinada a apresentação de informações e extratos relativos à conta judicial, os quais foram posteriormente juntados aos autos, sobrevindo, ainda, notícia acerca do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2375627-29.2025.8.26.0000. Embora a controvérsia relativa à aplicabilidade do Tema 1.101 do Superior Tribunal de Justiça já tenha sido apreciada pela instância superior no referido recurso, não se mostra recomendável, neste momento, a imediata homologação dos cálculos sem prévio esclarecimento técnico acerca dos documentos posteriormente incorporados aos autos. Com efeito, observa-se que os extratos da conta judicial foram juntados após a elaboração do laudo pericial, sendo prudente oportunizar ao expert manifestação específica quanto à eventual repercussão de tais elementos na apuração realizada. Ressalte-se, contudo, que a complementação ora determinada não tem por finalidade reabrir discussão sobre matérias já decididas nos autos, tampouco autorizar a rediscussão dos critérios de cálculo já fixados por decisões preclusas ou das questões apreciadas no Agravo de Instrumento mencionado, devendo a manifestação pericial limitar-se aos esclarecimentos técnicos decorrentes da documentação posteriormente juntada. Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Sr. Perito Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, à vista dos extratos da conta judicial posteriormente juntados e dos demais documentos supervenientes, esclareça se permanecem hígidas as conclusões lançadas no laudo de fls. 679/682, ratificando-o ou, se o caso, apresentando cálculos retificados. Com a juntada da manifestação pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ROBSON TOME DE SOUZA (OAB 213789/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)