1001466-20.2025.5.02.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001466-20.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA OSORIO RECLAMADO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c78994 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o retorno no feito do E. TRT, tendo a 15ª Turma acolhido a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela Reclamante, para anular a r.sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a realização de perícia médica para apuração do nexo de causalidade ou concausalidade entre o acidente narrado e as patologias apresentadas pelo reclamante, bem como quanto às suas eventuais repercussões. SÃO PAULO, data abaixo. ELIANE OKADA DE FARIAS BRAGA DESPACHO Vistos, Ante ao acima certificado, determino a realização de perícia médica: 1) Perito(a): MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES 2) Objeto da Perícia: Apuração da existência de lesões na coluna lombar, bem como se houve redução da capacidade laborativa para a função de operador de máquina I e, em caso positivo, se é possível estabelecer algum nexo de causalidade ou concausalidade entre o quadro clinico e o alegado acidente do trabalho sofrido nas dependências da Reclamada 3) Data e horário do exame: A ser designado pelo perito e posteriormente comunicado às partes. 3.1) O(a) reclamante deverá comparecer no endereço do perito munido de todas as suas CTPS, CNIS e exames/laudos médicos relacionados à doença que alega, na data e horário, devendo chegar com 30 minutos de antecedência; 3.2) Ausência injustificada do(a) autor(a) ao exame ensejará a preclusão da prova pericial; 3.3) Eventual justificativa de ausência deverá ser realizada em até 48 horas após a data e horário agendados, sob pena de preclusão; 3.4) Assistentes técnicos entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria; 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo de 5 dias ; b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que eventuais laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão; d) para o perito prestar esclarecimentos: 5 dias, a partir de intimação específica; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Designo Audiência para Encerramento de instrução para o dia 06/11/2026 às 11h50min. Intimem-se as partes e a perita. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA