1001462-98.2024.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001462-98.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Renata Martins Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Laboratório de Análises Clínicas Cellula Mater Ltda - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE CONSUMO - QUEDA EM RAMPA DE ACESSO A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS AUTOR QUE SOFREU QUEDA EM RAMPA, QUE NÃO ERA PROVIDA DE PISO ANTIDERRAPANTE E DE CORRIMÃO, SOFRENDO FRATURA DE COTOVELO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES, CONSISTENTES NAS DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO, FARMACÊUTICO E DE TRANSPORTE COMPROVADAS E RELACIONADAS À LESÃO, A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO; LUCROS CESSANTES CORRESPONDENTES À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO RECEBIDO NO EMPREGO FORMAL E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DURANTE O AFASTAMENTO PELO INSS; PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 15% DA REMUNERAÇÃO DA AUTORA À ÉPOCA DO FATO, A PARTIR DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO NO VALOR DE R$ 3.000,00; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 - RECURSO DA AUTORA RESPONSABILIDADE DA RÉ E OCORRÊNCIA DOS DANOS INCONTROVERSAS - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA RENDA AUFERIDA PELA AUTORA EM ATIVIDADE AUTÔNOMA DE CONFEITARIA NA BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES E DO PENSIONAMENTO - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E DA IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DE SEU DESEMPENHO EM RAZÃO DA FRATURA SOFRIDA. FATURAMENTO MÉDIO MENSAL DE R$ 975,00 QUE DEVE SER CONSIDERADO APENAS EM 50% DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO - MONTANTE A SER INTEGRADO À BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES E DA PENSÃO MENSAL - PERCENTUAL DO PENSIONAMENTO MANTIDO EM 15% CONFORME LAUDO PERICIAL QUE APONTOU REDUÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO NESSE PATAMAR- DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00 E DANOS ESTÉTICOS EM R$ 3.000,00 MANTIDOS, POIS EM CORRESPONDÊNCIA AO NORMALMENTE FIXADO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA E. CORTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Vinicius de Moura Fraga (OAB: 435279/SP) - Alexandre Ferreira dos Santos (OAB: 405179/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LABORATóRIO DE ANáLISES CLíNICAS CELLULA MATER LTDA
Autor RENATA MARTINS PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO VINICIUS DE MOURA FRAGA
OAB: 435279/SP
ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS
OAB: 405179/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001462-98.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Renata Martins Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Laboratório de Análises Clínicas Cellula Mater Ltda - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE CONSUMO - QUEDA EM RAMPA DE ACESSO A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS AUTOR QUE SOFREU QUEDA EM RAMPA, QUE NÃO ERA PROVIDA DE PISO ANTIDERRAPANTE E DE CORRIMÃO, SOFRENDO FRATURA DE COTOVELO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES, CONSISTENTES NAS DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO, FARMACÊUTICO E DE TRANSPORTE COMPROVADAS E RELACIONADAS À LESÃO, A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO; LUCROS CESSANTES CORRESPONDENTES À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO RECEBIDO NO EMPREGO FORMAL E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DURANTE O AFASTAMENTO PELO INSS; PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 15% DA REMUNERAÇÃO DA AUTORA À ÉPOCA DO FATO, A PARTIR DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO NO VALOR DE R$ 3.000,00; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 - RECURSO DA AUTORA RESPONSABILIDADE DA RÉ E OCORRÊNCIA DOS DANOS INCONTROVERSAS - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA RENDA AUFERIDA PELA AUTORA EM ATIVIDADE AUTÔNOMA DE CONFEITARIA NA BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES E DO PENSIONAMENTO - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E DA IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DE SEU DESEMPENHO EM RAZÃO DA FRATURA SOFRIDA. FATURAMENTO MÉDIO MENSAL DE R$ 975,00 QUE DEVE SER CONSIDERADO APENAS EM 50% DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO - MONTANTE A SER INTEGRADO À BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES E DA PENSÃO MENSAL - PERCENTUAL DO PENSIONAMENTO MANTIDO EM 15% CONFORME LAUDO PERICIAL QUE APONTOU REDUÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO NESSE PATAMAR- DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00 E DANOS ESTÉTICOS EM R$ 3.000,00 MANTIDOS, POIS EM CORRESPONDÊNCIA AO NORMALMENTE FIXADO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA E. CORTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Vinicius de Moura Fraga (OAB: 435279/SP) - Alexandre Ferreira dos Santos (OAB: 405179/SP) - 5º andar