1001453-14.2024.5.02.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001453-14.2024.5.02.0059 REQUERENTE: WAGNER DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14b2034 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA Vistos. Diante do determinado no v. acórdão de id. 3945692, houve readequação do laudo pericial contábil. Dos cálculos: Dadas por esclarecidas as impugnações, corroborando com o entendimento do sr. perito e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO o laudo pericial contábil de ID. e2e959c, em substituição à decisão de id. 6c01d29. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 658.462,43 Selic: R$ 267.975,25 INSS Reclamante (nit*): (R$ 267,15) INSS Reclamada: R$ 196.546,25 **IRRF (nit*): (R$ 81.492,66 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 46.321,88 Honorários periciais contábeis: R$ 4.000,00 Custas já recolhidas no processo principal TOTAL EM 01/01/2025: R$ 1.173.305,81 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. Honorários periciais contábeis em favor de NORBERTO BOTELHO BORGES a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 4.000,00. Honorários periciais de LEONARDO FRANCO TEIXEIRA, no valor de R$ 806,00, a serem requisitados ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 790-B, § 4º da CLT c/c Resolução nº 66/10 do CSJT e do Provimento GP/PR nº 13/06 desse C. TRT, atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Há depósito recursal nos autos principais, ainda indisponível para liberação ao reclamante. A execução encontra-se integralmente garantida pelo depósito de ID. 677522b. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 884 da CLT. Após, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER DE SOUZA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001453-14.2024.5.02.0059 REQUERENTE: WAGNER DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14b2034 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA Vistos. Diante do determinado no v. acórdão de id. 3945692, houve readequação do laudo pericial contábil. Dos cálculos: Dadas por esclarecidas as impugnações, corroborando com o entendimento do sr. perito e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO o laudo pericial contábil de ID. e2e959c, em substituição à decisão de id. 6c01d29. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 658.462,43 Selic: R$ 267.975,25 INSS Reclamante (nit*): (R$ 267,15) INSS Reclamada: R$ 196.546,25 **IRRF (nit*): (R$ 81.492,66 - IN/RFB 1869/2019) Honorários advocatícios Rcte: R$ 46.321,88 Honorários periciais contábeis: R$ 4.000,00 Custas já recolhidas no processo principal TOTAL EM 01/01/2025: R$ 1.173.305,81 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. Honorários periciais contábeis em favor de NORBERTO BOTELHO BORGES a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 4.000,00. Honorários periciais de LEONARDO FRANCO TEIXEIRA, no valor de R$ 806,00, a serem requisitados ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 790-B, § 4º da CLT c/c Resolução nº 66/10 do CSJT e do Provimento GP/PR nº 13/06 desse C. TRT, atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Há depósito recursal nos autos principais, ainda indisponível para liberação ao reclamante. A execução encontra-se integralmente garantida pelo depósito de ID. 677522b. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 884 da CLT. Após, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA