1001444-08.2025.8.26.0218

Processo 1001444-08.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdir Pereira de Souza - Sônia Maria Rodrigues - Sônia Maria Rodrigues - Valdir Pereira de Souza - Ante o exposto: a)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão deduzida na ação principal para: i)HOMOLOGARo Laudo Pericial de fls. 215-223 e seus esclarecimentos de fls. 241-246, fixando o valor locatício mensal definitivo do imóvel em R$ 618,51, cabendo ao autor a sua cota-parte de 50%, no valor mensal de R$ 309,25 (trezentos e nove reais e vinte e cinco centavos); ii)CONDENARa ré Sônia Maria Rodrigues a pagar ao autor Valdir Pereira de Souza os aluguéis mensais no valor de R$ 309,25, devidos desde 27/05/2022 (ressalvada a prescrição das parcelas anteriores reconhecida à fl. 192), além das prestações que se venceram e das que se vencerem no curso do processo até a efetiva desocupação do imóvel ou a extinção do condomínio. A atualização dos aluguéis vencidos observará os seguintes parâmetros: para os vencimentos ocorridos até 29/08/2024, incidirá exclusivamente a Taxa SELIC desde cada vencimento, vedada a sua cumulação com qualquer outro índice; para os vencimentos ocorridos a partir de 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), a atualização monetária será regida pelo IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa legal flutuante equivalente à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA; iii)CONFIRMAR E READEQUARa tutela provisória de urgência de fls. 59-62, reduzindo a prestação mensal devida pela ré a título de aluguel provisório para a quantia definitiva de R$ 309,25 mensais, devidos a partir da intimação desta sentença; b)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido reconvencional paraCONDENARo autor/reconvindo Valdir Pereira de Souza a ressarcir à ré/reconvinte Sônia Maria Rodrigues o percentual de 50% (cinquenta por cento) de todos os valores por ela despendidos exclusivamente com as parcelas do financiamento do terreno (a partir do afastamento fático em outubro de 2018 até a quitação em 27/04/2022 - fls. 147-148), bem como dos débitos de IPTU, água e energia elétrica do imóvel comum quitados por ela. A atualização do débito reconvencional observará os seguintes parâmetros: do desembolso de cada parcela/despesa até a data da intimação da reconvenção (15/09/2025), incidirá exclusivamente a correção monetária pela Tabela Prática do TJSP; a partir de 15/09/2025, a atualização monetária será feita pelo IPCA e incidirão juros de mora equivalentes à taxa legal flutuante resultante da diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do CC, introduzido pela Lei nº 14.905/2024); c)DETERMINARa compensação automática entre os débitos e créditos apurados entre as partes (art. 368 do Código Civil), devendo o saldo credor remanescente em favor de qualquer dos litigantes ser apurado em fase de liquidação/cumprimento de sentença por mero cálculo aritmético; d)EXTINGOo processo principal e a reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca na ação principal e na reconvenção, as custas e despesas processuais de ambos os feitos serão pro rata distribuídas em igual proporção (50% para o autor e 50% para a ré). Fixa-se a verba honorária advocatícia sucumbencial em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo líquido condenatório que resultar após a compensação de créditos em liquidação de sentença, devendo o autor pagar metade desse valor ao advogado da ré, e a ré pagar metade ao advogado do autor, vedada a compensação dos honorários (art. 85, § 14, do CPC). Contudo, por serem ambas as partes beneficiárias da Gratuidade da Justiça (fls. 60 e 167), fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas a ambas, nos exatos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP), FRANCISCO ALVES (OAB 336466/SP), FRANCISCO ALVES (OAB 336466/SP), SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP)